TJSC - 5000720-53.2022.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

Polo Passivo

Partes

ANA PETELAK

CPF *52.***.*50-00

Advogados

WESLLEY DIEGO BALBINOT

OAB: 065838/SC

CPF *80.***.*23-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 12:34

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/06/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/06/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/06/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 10:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000720-53.2022.8.24.0910/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA RECORRIDO: ANA PETELAK ADVOGADO(A): WESLLEY DIEGO BALBINOT (OAB SC065838) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 299

  • 29/09/2022 19:53

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 08:52

    Retirado de pauta

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 09:00:00</b>

  • 22/07/2022 21:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

  • 22/07/2022 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/07/2022 20:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 220

  • 22/06/2022 09:06

    Conclusos para decisão com Petição

  • 22/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 09/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 18/05/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 12:54

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50028577620228240079/SC

  • 17/05/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 21:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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