TJSC - 5036457-63.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036457632024824000020250724020743
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24/07/2025 02:06
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 02:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de certidão - 24/07/2025 02:02:29)
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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14/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5036457-63.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: SILVANA PORTOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
11/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 08:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/07/2025 08:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/07/2025 17:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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08/07/2025 16:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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08/07/2025 14:54
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036457-63.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50595314820228240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: SILVANA PORTOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 80 - 11/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
11/06/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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11/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
-
11/06/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5036457-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 382) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: SILVANA PORTO ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 382
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16/04/2025 14:34
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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16/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/04/2025 16:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'RESPOSTA' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/04/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/04/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
04/04/2025 11:53
Juntada de Petição
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04/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/03/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/03/2025 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
12/03/2025 15:22
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 58
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12/03/2025 15:22
Recurso Especial não admitido
-
21/02/2025 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/02/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 06:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 698074, Subguia 140447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
31/01/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
31/01/2025 09:13
Link para pagamento - Guia: 698074, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140447&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140447</a>
-
31/01/2025 09:13
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 698074 - R$ 242,63
-
16/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI
-
10/12/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:01</b>
-
22/11/2024 13:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/11/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:01</b><br>Sequencial: 94
-
17/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/09/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2024 16:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0602
-
22/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/08/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI
-
13/08/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:01</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos listados a seguir.
Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, nos processos pautados que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará a Exma.
Desa.
ROSANE PORTELLA WOLFF.
Agravo de Instrumento Nº 5036457-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: SILVANA PORTO ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
26/07/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/07/2024 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:01</b><br>Sequencial: 15
-
23/07/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0602
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/07/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/07/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/06/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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20/06/2024 13:22
Não Concedida a tutela provisória
-
20/06/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
-
20/06/2024 11:09
Juntada de Certidão
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20/06/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA PORTO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/06/2024 18:18
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
-
19/06/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/06/2024). Guia: 8101760 Situação: Baixado.
-
19/06/2024 17:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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