TJSC - 5020922-54.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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19/08/2025 16:28
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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19/08/2025 15:58
Recebidos os autos do STJ
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16/12/2024 10:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020922542023824093020241216101149
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/12/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 07:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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05/12/2024 07:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/12/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/12/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/11/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/11/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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05/11/2024 18:21
Recurso Especial não admitido
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05/11/2024 17:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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05/11/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
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05/11/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 14:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/11/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 649887, Subguia 127172 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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18/10/2024 10:31
Link para pagamento - Guia: 649887, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=127172&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>127172</a>
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18/10/2024 10:31
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 649887 - R$ 233,96
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14/10/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2024 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/10/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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10/10/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/10/2024 22:49
Juntada de Petição
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020922-54.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: DANIEL DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/09/2024 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142
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11/09/2024 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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11/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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11/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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03/09/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 19:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5020922-54.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: DANIEL DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 289
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01/07/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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01/07/2024 12:20
Juntada de Certidão
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01/07/2024 12:18
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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28/06/2024 15:06
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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27/06/2024 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (15/05/2024). Guia: 7846972 Situação: Baixado.
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27/06/2024 23:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/06/2024 23:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 36 do processo originário. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 7925037 Situa
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27/06/2024 23:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (15/05/2024). Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 7846972 Situação: Baixado.
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27/06/2024 23:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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