TJSC - 5039107-83.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 17:47
Baixa Definitiva
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19/11/2024 10:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/11/2024 10:36
Custas Satisfeitas - Parte: GIOVANI ALEXANDRE STEUERNAGEL
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19/11/2024 10:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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11/11/2024 18:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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11/11/2024 17:56
Transitado em Julgado
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11/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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17/09/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 19:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Agravo de Instrumento Nº 5039107-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO AGRAVADO: GIOVANI ALEXANDRE STEUERNAGEL ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO STEUERNAGEL (OAB SC035722) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/08/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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26/08/2024 12:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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25/08/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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02/08/2024 14:18
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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26/07/2024 11:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103
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25/07/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 6
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02/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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02/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 18:54
Não Concedida a tutela provisória
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02/07/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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01/07/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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01/07/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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01/07/2024 18:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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