TJSC - 5003480-42.2021.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:47
Baixa Definitiva
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10/06/2025 20:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
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10/06/2025 20:41
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDO
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10/06/2025 20:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON FELICIANO
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10/06/2025 20:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAMILE NAIR DE AZEVEDO
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07/06/2025 18:11
Expedição de Mandado
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07/06/2025 11:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
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07/06/2025 11:14
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
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13/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2025
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003480-42.2021.8.24.0026/SC RÉU: MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDO SENTENÇA 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na peça inicial, para declarar, com amparo no art. 1.241 do Código Civil, a propriedade de ANDERSON FELICIANO e JAMILE NAIR DE AZEVEDO sobre o imóvel urbano, com área de 820,40 m², a ser destacado da matrícula n. 11.937, situado em uma servidão de passagem com saída para a Estrada Bananal do Sul, n. 7366, Bairro Bananal do Sul, neste Município de Guaramirim/SC, conforme ?memorial descritivo [1.8]; levantamento planimétrico [1.9] e A.R.T. [8.4] Diante da inexistência de pretensão resistida, deixo de fixar honorários e determino que as custas processuais sejam suportadas pela parte autora [TJSC, Apelação Cível n. 0000614-44.2012.8.24.0065, de São José do Cedro, rel.
José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21.5.2018].
Fica suspensa a exigibilidade, em razão do benefício da justiça gratuita concedido [evento 17.1], nos moldes do §3º do artigo 98 do CPC.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da área usucapida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim/SC, na forma do art. 227 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - 
                                            
09/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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08/05/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271
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08/05/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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08/05/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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08/05/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 08:55
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/04/2025 00:08
Conclusos para decisão
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15/04/2025 00:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263
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15/04/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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15/04/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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09/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/04/2025 23:24
Conclusos para decisão
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03/04/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
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24/03/2025 13:29
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:55
Decisão interlocutória
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20/03/2025 15:26
Conclusos para decisão
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20/03/2025 15:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067002
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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24/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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22/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
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31/01/2025 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Data do cumprimento: 31/01/2025
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31/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/01/2025 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236<br>Data do cumprimento: 27/01/2025
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22/01/2025 20:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235<br>Data do cumprimento: 22/01/2025
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21/01/2025 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236<br>Oficial: RODRIGO MACEDO FURTADO CHAVES
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21/01/2025 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL
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21/01/2025 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: MATEUS PERUSSI DE JESUS
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21/01/2025 18:15
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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21/01/2025 18:15
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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21/01/2025 18:15
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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11/12/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231
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11/12/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
 - 
                                            
11/12/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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11/12/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:17
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/12/2024 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/12/2024 13:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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18/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/11/2024
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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14/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003480-42.2021.8.24.0026/SC AUTOR: ANDERSON FELICIANO AUTOR: JAMILE NAIR DE AZEVEDO RÉU: MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDO EDITAL Nº 310068092312 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LISVANIA RUON DERETTI, CPF: *27.***.*24-34.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, situado neste município, no Bairro Bananal do Sul, em uma Servidão de Acesso via Estrada Bananal do Sul, distando 500,90 metros da Estrada Bananal do Sul, georreferenciado, usando as referências do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), SIRGAS 2000, meridiano central 51º WGr, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1, de coordenadas N=7.069.200,85 metros e E=705.941,03 metros; fazendo frente ao Oeste, segue com azimute 184°08'01,62'' e distância de 30,40 metros, no alinhamento da Servidão de Acesso, chega-se ao vértice V2, de coordenadas N=7.069.170,53 metros e E=705.938,84 metros; pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel ao Sul, segue com azimute 93°13'35,11'' e distância de 26,94 metros, confrontando-se com a propriedade de ELISÂNGELA CARLA DE AZEVEDO (CPF: 004.005.949- 94), matrícula 11.937, área de posse, edificação s/nº, chega-se ao vértice V3, de coordenadas N=7.069.169,02 metros e E=705.965,74 metros; fazendo travessão dos fundos ao Leste, segue com azimute 4°19'40,35'' e distância de 30,40 metros, confrontando-se com a propriedade de MARIA DECKER DERRETI (CPF: *15.***.*90-87) – matrícula 26.685, edificação s/nº, chega-se ao vértice V4, de coordenadas N=7.069.199,33 metros e E=705.968,03 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel ao Norte, segue com azimute 273°13'48,90'' e distância de 27,04 metros, confrontando-se com a propriedade de LUÍS JOÃO DE AZEVEDO (CPF: *34.***.*51-91), matrícula 11.937, área de posse, edificação s/nº, chega-se ao vértice V1, inicial desse perímetro, contendo a área total de 820,40 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
13/11/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
 - 
                                            
13/11/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
 - 
                                            
13/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
 - 
                                            
12/11/2024 18:33
Expedição de Edital
 - 
                                            
07/11/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
 - 
                                            
07/11/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
 - 
                                            
07/11/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
 - 
                                            
07/11/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2024 07:11
Determinada a intimação
 - 
                                            
06/11/2024 14:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
 - 
                                            
29/10/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
 - 
                                            
29/10/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
 - 
                                            
29/10/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
 - 
                                            
25/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/10/2024 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191
 - 
                                            
14/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
 - 
                                            
14/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
 - 
                                            
14/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
 - 
                                            
14/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/10/2024 09:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
 - 
                                            
11/10/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
 - 
                                            
11/10/2024 15:09
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
11/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
 - 
                                            
10/10/2024 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL
 - 
                                            
10/10/2024 13:48
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
25/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
 - 
                                            
25/09/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
 - 
                                            
25/09/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
 - 
                                            
25/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
 - 
                                            
24/09/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183
 - 
                                            
05/09/2024 15:43
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
04/09/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
 - 
                                            
04/09/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
 - 
                                            
04/09/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
 - 
                                            
03/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/09/2024 17:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
 - 
                                            
03/09/2024 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
 - 
                                            
02/09/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
 - 
                                            
02/09/2024 15:06
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
30/08/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
 - 
                                            
30/08/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
 - 
                                            
29/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
 - 
                                            
29/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
 - 
                                            
29/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
29/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/08/2024
 - 
                                            
27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024
 - 
                                            
27/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003480-42.2021.8.24.0026/SC AUTOR: ANDERSON FELICIANO AUTOR: JAMILE NAIR DE AZEVEDO RÉU: MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDO EDITAL Nº 310064136781 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DECKER DERETTI, CPF: *15.***.*90-87.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, situado neste município, no Bairro Bananal do Sul, em uma Servidão de Acesso via Estrada Bananal do Sul, distando 500,90 metros da Estrada Bananal do Sul, georreferenciado, usando as referências do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), SIRGAS 2000, meridiano central 51º WGr, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1, de coordenadas N=7.069.200,85 metros e E=705.941,03 metros; fazendo frente ao Oeste, segue com azimute 184°08'01,62'' e distância de 30,40 metros, no alinhamento da Servidão de Acesso, chega-se ao vértice V2, de coordenadas N=7.069.170,53 metros e E=705.938,84 metros; pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel ao Sul, segue com azimute 93°13'35,11'' e distância de 26,94 metros, confrontando-se com a propriedade de ELISÂNGELA CARLA DE AZEVEDO (CPF: 004.005.949- 94), matrícula 11.937, área de posse, edificação s/nº, chega-se ao vértice V3, de coordenadas N=7.069.169,02 metros e E=705.965,74 metros; fazendo travessão dos fundos ao Leste, segue com azimute 4°19'40,35'' e distância de 30,40 metros, confrontando-se com a propriedade de MARIA DECKER DERRETI (CPF: *15.***.*90-87) – matrícula 26.685, edificação s/nº, chega-se ao vértice V4, de coordenadas N=7.069.199,33 metros e E=705.968,03 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel ao Norte, segue com azimute 273°13'48,90'' e distância de 27,04 metros, confrontando-se com a propriedade de LUÍS JOÃO DE AZEVEDO (CPF: *34.***.*51-91), matrícula 11.937, área de posse, edificação s/nº, chega-se ao vértice V1, inicial desse perímetro, contendo a área total de 820,40 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
26/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024
 - 
                                            
23/08/2024 17:49
Expedição de Edital
 - 
                                            
21/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
 - 
                                            
21/08/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
 - 
                                            
21/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2024 14:23
Determinada a intimação
 - 
                                            
21/08/2024 14:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
 - 
                                            
21/08/2024 08:55
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/08/2024 13:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/08/2024 13:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
 - 
                                            
31/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
 - 
                                            
25/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
 - 
                                            
24/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
 - 
                                            
10/07/2024 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
 - 
                                            
09/07/2024 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
 - 
                                            
03/07/2024 13:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
 - 
                                            
02/07/2024 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 02/07/2024
 - 
                                            
01/07/2024 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
 - 
                                            
01/07/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
 - 
                                            
01/07/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES
 - 
                                            
01/07/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
 - 
                                            
01/07/2024 17:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/07/2024 17:00
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
01/07/2024 16:59
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
01/07/2024 16:58
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
01/07/2024 16:55
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
10/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 132 e 133
 - 
                                            
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
 - 
                                            
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
 - 
                                            
29/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/05/2024 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
28/05/2024 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
27/05/2024 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
 - 
                                            
27/05/2024 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
24/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/05/2024 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
23/05/2024 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
22/04/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
 - 
                                            
15/04/2024 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
15/04/2024 13:13
Expedição de ofício - 5 cartas
 - 
                                            
15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISVANIA RUON DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
15/04/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FERNANDES DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
15/04/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AMADEU DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
15/04/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANGELA DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
15/04/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO JOSE DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
 - 
                                            
21/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/03/2024 13:02
Determinada a citação
 - 
                                            
14/02/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
 - 
                                            
29/01/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
 - 
                                            
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
 - 
                                            
17/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2024 15:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/01/2024 15:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
 - 
                                            
17/01/2024 14:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/01/2024 14:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
 - 
                                            
18/12/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93 e 94
 - 
                                            
13/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/12/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
11/12/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
 - 
                                            
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
 - 
                                            
30/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/11/2023 13:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
29/11/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
 - 
                                            
27/11/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
 - 
                                            
09/11/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA (por substituição em 28/11/2023 17:32:12)
 - 
                                            
09/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/11/2023 13:25
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
09/11/2023 13:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
 - 
                                            
09/11/2023 13:22
Expedição de ofício - 3 cartas
 - 
                                            
28/07/2023 14:18
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/07/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
 - 
                                            
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
 - 
                                            
26/06/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
 - 
                                            
21/06/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/06/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/06/2023 16:08
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/06/2023 16:08
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
 - 
                                            
25/05/2023 10:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
23/05/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/05/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
 - 
                                            
09/05/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
18/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
17/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
 - 
                                            
31/03/2023 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
28/03/2023 07:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
28/03/2023 07:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
23/03/2023 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 23/03/2023
 - 
                                            
20/03/2023 13:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
20/03/2023 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
 - 
                                            
20/03/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS
 - 
                                            
20/03/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS
 - 
                                            
20/03/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
 - 
                                            
20/03/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
 - 
                                            
20/03/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
 - 
                                            
19/03/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
19/03/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
17/03/2023 19:11
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
17/03/2023 19:11
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
17/03/2023 19:11
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
17/03/2023 19:11
Expedição de Mandado - JVECEMAN
 - 
                                            
17/03/2023 19:11
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
17/03/2023 19:11
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
 - 
                                            
17/03/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADIU DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2023
 - 
                                            
14/03/2023 13:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023
 - 
                                            
14/03/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
13/03/2023 19:23
Expedição de Edital
 - 
                                            
13/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2023 17:34
Expedição de ofício
 - 
                                            
13/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2023 17:33
Expedição de ofício
 - 
                                            
13/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2023 17:32
Expedição de ofício
 - 
                                            
09/03/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DECKER DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
09/03/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA WILBERT DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
09/03/2023 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS JOAO DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
09/03/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA CARLA DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
09/03/2023 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON FELICIANO. Justiça gratuita: Deferida.
 - 
                                            
09/03/2023 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILE NAIR DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
 - 
                                            
09/03/2023 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CITADOS POR EDITAL. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
01/12/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
 - 
                                            
29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
 - 
                                            
29/11/2022 08:28
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
 - 
                                            
18/11/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/11/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/11/2022 15:24
Determinada a citação
 - 
                                            
19/10/2022 13:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/11/2021 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
 - 
                                            
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
 - 
                                            
04/10/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/10/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/10/2021 18:40
Determinada a intimação
 - 
                                            
15/09/2021 13:22
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
17/07/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
 - 
                                            
16/07/2021 17:38
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
 - 
                                            
22/06/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/06/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/06/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/06/2021 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILE NAIR DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
19/06/2021 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON FELICIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
19/06/2021 10:10
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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