TJSC - 5057471-91.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 18:12
Baixa Definitiva
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03/10/2024 15:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03FP
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03/10/2024 15:16
Transitado em Julgado
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03/10/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5057471-91.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 741) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: VAGNEIA CRISTINA CARDOSO DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER PROCURADOR(A): JULIANO CONTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 741
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30/07/2024 20:05
Conclusos para decisão
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30/07/2024 20:05
Juntada de Certidão
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30/07/2024 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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30/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 17:19
Decisão interlocutória
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08/07/2024 13:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 53. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8229834 Situação: Baixado.
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28/06/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/06/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 17:50
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2024 11:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/09/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:54
Alterado o assunto processual
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10/05/2023 15:35
Juntada de Certidão
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10/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
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25/10/2022 14:11
Conclusos para decisão
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25/10/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/09/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNEIA CRISTINA CARDOSO DE MATTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/09/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2022 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 14:39
Determinada a intimação
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28/04/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/04/2022 15:41
Conclusos para despacho
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20/04/2022 15:16
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03CV01 para JVE03FP01)
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20/04/2022 15:16
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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20/04/2022 15:16
Alterado o assunto processual
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2022 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 18:19
Terminativa - Declarada incompetência
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14/03/2022 12:32
Conclusos para despacho
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14/03/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 14:39
Determinada a intimação
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11/02/2022 13:07
Conclusos para despacho
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11/02/2022 12:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE01CV01 para JVE03CV01) - processo: 03020166620158240038
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12/01/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/01/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/01/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 15:29
Terminativa - Declarada incompetência
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07/12/2021 15:39
Conclusos para decisão
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07/12/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNEIA CRISTINA CARDOSO DE MATTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/12/2021 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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