TJSC - 5015126-98.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015126-98.2024.8.24.0008/SC RÉU: ELISABETE METZNER DRAEGER SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ERMELINDA ORLOWITZ RAVANELLO e AFFONSO RAVANELLO para declarar-lhes o domínio de 402,8673 m² do imóvel que faz parte da matrícula n. 2.583 , do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau (evento 1, DOC23), conforme descrito no memorial descritivo e na planta acostados aos autos (evento 8, DOC3) na proporção de 50% para cada um dos autores. Condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 25, DOC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao respectivo Ofício de Registro de Imóveis, consignando a descrição do bem constante nos documentos correlatos, consoante art. 226 da Lei 6.015/1973.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
25/08/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/07/2025 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 00:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 17:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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13/06/2025 17:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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03/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/03/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/01/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:24
Juntada de peças digitalizadas
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/09/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015126-98.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ERMELINDA ORLOWITZ RAVANELLO AUTOR: AFFONSO RAVANELLO RÉU: VALDEMAR METZNER RÉU: OSMAR METZNER RÉU: ELISABETE METZNER DRAEGER RÉU: WILLY METZNER (Espólio) RÉU: LAURITA MATZNER EDITAL Nº 310062642855 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado nesta cidade, localizado na Rua Dona Emma, 437, Bairro Água Verde, contendo a área de quatrocentos e seis metros quadrados (406,00 m²) com as seguintes confrontações: Fazendo frente em 14,50 m com a rua projetada; fundos em 14,50 m, atualmente com terras de Eliani Lidia Schlosser; lado direito em 28,00 m com terras de Katia Metzner, lado esquerdo com 28,00 m atualmente com terras de Eliani Lidia Schlosser; edificado com uma casa de madeira contendo 81,00 m², sendo 9,00 m x 9,00 m, cobertas com telhas de barro.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/08/2024 09:50
Juntada de Petição
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22/08/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2024 17:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
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07/08/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2024 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30
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31/07/2024 21:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
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28/07/2024 20:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 28/07/2024
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25/07/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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25/07/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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25/07/2024 16:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/07/2024 16:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/07/2024 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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25/07/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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24/07/2024 19:13
Expedição de Edital - citação
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24/07/2024 19:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/07/2024 19:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/07/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMELINDA ORLOWITZ RAVANELLO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/07/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFFONSO RAVANELLO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:40
Determinada a citação
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23/07/2024 12:46
Conclusos para despacho
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23/07/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANI LIDIA SCHLOSSER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/07/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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19/07/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA METZNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURITA MATZNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/07/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/06/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:07
Decisão interlocutória
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29/05/2024 16:17
Conclusos para despacho
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23/05/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/05/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFFONSO RAVANELLO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/05/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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