TJSC - 5025542-80.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 08/08/2025
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01/08/2025 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA
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31/07/2025 17:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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29/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:23
Decisão interlocutória
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24/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
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24/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062725
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23/06/2025 20:18
Juntada de Petição
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13/01/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/01/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/01/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/01/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/01/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/01/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 12:37
Decisão interlocutória
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12/01/2025 15:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/02/2026 16:30
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09/10/2024 16:31
Conclusos para despacho
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08/10/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/10/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/10/2024 23:04
Juntada de Petição
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28/09/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2024 17:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
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25/09/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
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25/09/2024 16:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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18/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2024 14:19
Juntada de Petição
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02/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5025542-80.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANA MARIA DA SILVA EDITAL Nº 310064408781 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANA MARIA DA SILVA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO I (contravenção de vias de fato) No dia 19 de novembro de 2023, por volta das 19h40min, na Rua Ângelo La Porta, s/n, Centro, nesta Capital, a denunciada JULIANA MARIA DA SILVA praticou vias de fato contra a vítima Taciana de Cássia Skrepec, ao desferirlhe tapas no rosto.
Na ocasião, a denunciada, em meio a uma discussão com a vítima acerca do filho desta e de suposto empréstimo em dinheiro, estando bastante alterada e agressiva, desferiu-lhe tapas no rosto1 .
FATO II (crime de ameaça) Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, a denunciada JULIANA MARIA DA SILVA, com desígnio autônomo e com ação própria, agindo com nítido propósito de intimidar a vítima Taciana de Cássia Skrepec, ameaçou, por palavra, causar-lhe mal injusto e grave, dizendo que iria mandar alguém atear fogo na casa da vítima com os filhos dela dentro e mandar matá-la.
Na ocasião, a denunciada, estando bastante alterada e agressiva, ameaçou a vítima mediante a utilização das expressões acima citadas2 .
FATO III (crime de desacato) Nas mesmas condições de tempo e local, e ainda durante o percurso e mesmo após a chegada na Central de Plantão Policial, a denunciada JULIANA MARIA DA SILVA com desígnio autônomo e com ação própria, desacatou, através de palavras, os policiais militares Anderson de Almeida Fonseca e Eduardo Schutz Zimmermann, que estavam no exercício de suas funções, proferindo-lhes diversos xingamentos, chamando-os de "seus merdas", "lixos", "chinelão", "porcos", "bando de porcos", "bicha louca", "bichas enrustidas", "pobres", "mortos de fome", "filhos da puta", "seus merdas", "desgraçados", "vagabundos" "demônios", "cês são uns bostas", "fudidos", "vão enfiar no cu de vocês", "vão tomar no rabo", "otários"3 .
FATO III (crime de dano qualificado) Nas mesmas circunstâncias de tempo, durante o trajeto entre a residência sito à Rua Ângelo La Porta, s/n, Centro, nesta Capital, e o Posto da Polícia Militar, a denunciada JULIANA MARIA DA SILVA, no interior da viatura policial CHEV/TRACKER LT, na cor BRANCA, placas RXT0D63, de posse da guarnição 6101, destruiu, deteriorou e inutilizou o revestimento interno lateral esquerdo da caixa de transporte de presos da referida viatura, pertencente ao patrimônio público do Estado de Santa Catarina, causando prejuízo ao erário4 .
Na oportunidade, após a prática dos fatos acima descritos, a denunciada foi colocada no interior da viatura, ensejo em que, mediante chutes, destruiu, deteriorou e inutilizou o revestimento interno da caixa de transporte de presos, lateral esquerda5 .
Assim agindo, a denunciada JULIANA MARIA DA SILVA infringiu o disposto no artigo 21, caput, do Decreto-Lei 3.688/41, artigo 147, caput, artigo 331, caput, e artigo 163, paragrafo único, inciso III, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024
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28/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 20:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2024 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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06/05/2024 15:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/05/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2024 16:03
Juntada de Petição
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15/03/2024 17:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
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06/03/2024 15:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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04/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/03/2024 21:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: A comarca de origem distribuiu por equívoco para a CEMAN TJ 2G.
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01/03/2024 18:52
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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01/03/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 18:51
Expedição de ofício
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29/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/02/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 16:05
Recebida a denúncia
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21/02/2024 14:41
Conclusos para decisão
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21/02/2024 10:23
Juntada de Petição
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21/02/2024 10:22
Distribuído por dependência - Número: 51104232420238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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