TJSC - 5011793-05.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 14:22
Baixa Definitiva
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07/10/2024 13:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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07/10/2024 13:58
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/10/2024 13:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RIVAIU ANTONIO PAGANI
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04/10/2024 17:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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04/10/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVAIU ANTONIO PAGANI. Justiça gratuita: Deferida.
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04/10/2024 16:44
Despacho
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04/10/2024 15:59
Conclusos para despacho
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04/10/2024 15:25
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP
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04/10/2024 13:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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04/10/2024 07:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CUA02FP
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04/10/2024 07:48
Transitado em Julgado
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04/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011793-05.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 648) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES RECORRIDO: RIVAIU ANTONIO PAGANI (AUTOR) ADVOGADO(A): DALVA SATORNO GARCIA (OAB SC070919) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 648
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08/08/2024 14:29
Conclusos para decisão
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08/08/2024 14:29
Juntada de Certidão
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08/08/2024 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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08/08/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVAIU ANTONIO PAGANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/08/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 8359557 Situação: Baixado.
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17/07/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 18:37
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 06:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2024 18:56
Juntada de Petição
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21/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2024 08:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/05/2024 14:59:48)
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15/05/2024 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 14:59
Determinada a citação
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15/05/2024 14:19
Conclusos para despacho
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13/05/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:03
Determinada a intimação
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13/05/2024 14:29
Conclusos para despacho
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12/05/2024 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVAIU ANTONIO PAGANI. Justiça gratuita: Requerida.
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12/05/2024 23:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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