TJSC - 5008936-86.2024.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

THIAGO FILIPE VOSS KEHL

CPF *00.***.*67-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:01

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 16:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO FILIPE VOSS KEHL - ABSOLVIDO

  • 30/04/2025 16:51

    Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

  • 29/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/03/2025 12:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

  • 07/03/2025 07:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

  • 20/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008936-86.2024.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: THIAGO FILIPE VOSS KEHL EDITAL Nº 310072005568 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia Intimando(a)(s): THIAGO FILIPE VOSS KEHL, CPF *00.***.*67-35 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

    Dispositivo da Sentença: "Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e, em consequência, ABSOLVO THIAGO FILIPE VOSS KEHL, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas e despesas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Estando o réu em local incerto e não sabido, desde já, determino sua intimação por meio de edital, na forma do art. 392 do CPP. Transitada em julgado, arquivem-se os autos." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 18/02/2025 14:37

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 18/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

  • 18/02/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DOS SANTOS DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/11/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/11/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/11/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2024 09:34

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 19/11/2024 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010756-14.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 99

  • 04/11/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/11/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/11/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 10:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/10/2024 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 28/10/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL (por substituição em 30/10/2024 15:15:12)

  • 22/10/2024 16:21

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 03/10/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/10/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/10/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008936-86.2024.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: THIAGO FILIPE VOSS KEHL EDITAL Nº 310064284813 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: THIAGO FILIPE VOSS KEHL, CPF: *00.***.*67-35, filho de CHRISTIANE VOSS, nascido em: 05/03/2001, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 16/06/2019.

    Capitulação: o artigo 244-B da Lei nº 8.069/90.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.    

  • 27/08/2024 15:49

    Intimação por Edital

  • 27/08/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

  • 27/08/2024 15:47

    Expedição de Edital

  • 27/08/2024 15:42

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50107561420228240019/SC - 07/11/2022 10:37:21

  • 19/10/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 06/10/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 06/10/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/10/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 19:54

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2023 18:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/10/2024 15:30

  • 25/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/09/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/09/2023 13:39:13)

  • 21/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2023 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 07/09/2023

  • 11/09/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/09/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

  • 02/09/2023 10:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2023 18:06

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 28/08/2023 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 28/08/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FRANCIELE PARIS (por substituição em 28/08/2023 14:24:18)

  • 28/08/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 25/08/2023 13:58

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 25/08/2023 13:56

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 24/08/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/08/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2023 09:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 24/07/2023 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

  • 22/07/2023 11:57

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 04/07/2023 19:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2023 21:05

    Despacho

  • 12/06/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 04/06/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/04/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/03/2023 13:59

    Intimado em Secretaria

  • 29/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2023 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 14/03/2023 16:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 13/03/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 13/03/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

  • 10/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 10/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 10/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 01/12/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 22:07

    Recebida a denúncia

  • 07/11/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2022 10:37

    Distribuído por dependência - Número: 50084192320208240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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