TJSC - 5000587-81.2024.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 10:28
Baixa Definitiva
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09/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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22/11/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.214,18
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22/11/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.214,17
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19/11/2024 18:41
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Antônio Varaschin Chedid em 19/11/2024 18:39:18
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19/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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18/11/2024 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/11/2024 16:45
Juntada de Petição
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01/11/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/10/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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31/10/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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31/10/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 18:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/10/2024 18:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/10/2024 13:44
Conclusos para decisão
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31/10/2024 13:44
Juntada - Extrato Subconta - 2428212360<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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31/10/2024 13:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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25/10/2024 17:03
Juntada de Petição
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25/10/2024 17:02
Juntada de Petição
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25/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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25/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/10/2024 23:10
Juntada de Petição
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23/10/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.337,98
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21/10/2024 14:51
Baixa Definitiva
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21/10/2024 14:51
Transitado em Julgado
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18/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/10/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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08/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 07:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JUU01
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08/10/2024 07:31
Transitado em Julgado
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08/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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16/09/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000587-81.2024.8.24.0282/SC (Pauta: 507) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: JEAN CARLOS BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO SILVA RIETH (OAB SC058006) RECORRENTE: FERNANDA TEIXEIRA BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO SILVA RIETH (OAB SC058006) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 507
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18/07/2024 16:53
Conclusos para decisão
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18/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
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18/07/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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17/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2024 10:28
Juntada de Petição
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05/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 40 (19/06/2024). Guia: 8156589 Situação: Baixado.
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27/06/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/06/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2024 16:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8156589, Subguia 4167129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.254,24
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20/06/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 17:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8156589, Subguia 4167129
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18/06/2024 17:09
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA TEIXEIRA BRANCO - Guia 8156589 - R$ 1.254,24
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18/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
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18/06/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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22/04/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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08/04/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2024 10:25
Juntada de Petição
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11/03/2024 18:15
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:26
Determinada a citação
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07/03/2024 11:25
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
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26/02/2024 12:31
Conclusos para decisão
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22/02/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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