TJSC - 5000629-58.2024.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 12:57
Baixa Definitiva
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24/01/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/12/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CNI02CV
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10/12/2024 11:02
Transitado em Julgado
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10/12/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/11/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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07/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 10:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2024 13:50
Juntada de Petição
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21/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000629-58.2024.8.24.0015/SC (Pauta: 911) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: DINAZELI TISCHLER FERNANDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI (OAB SC027299) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI (OAB SC009539) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 911
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15/10/2024 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/09/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2024 10:15
Juntada de Petição
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27/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000629-58.2024.8.24.0015/SC (Pauta: 508) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: DINAZELI TISCHLER FERNANDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI (OAB SC027299) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI (OAB SC009539) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 508
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02/08/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8444612, Subguia 4312150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 959,81
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01/08/2024 12:43
Conclusos para decisão
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01/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2024 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8444612, Subguia 4312150
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29/07/2024 23:21
Juntada - Guia Gerada - DINAZELI TISCHLER FERNANDES CORREA - Guia 8444612 - R$ 959,81
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29/07/2024 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINAZELI TISCHLER FERNANDES CORREA. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 18:15
Gratuidade da justiça não concedida
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29/07/2024 12:57
Conclusos para decisão
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29/07/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 14:37
Despacho
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15/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
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15/07/2024 13:17
Juntada de Certidão
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15/07/2024 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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15/07/2024 12:21
Juntada - Guia Cancelada - DINAZELI TISCHLER FERNANDES CORREA - Guia 8147882 - R$ 0,00
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15/07/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINAZELI TISCHLER FERNANDES CORREA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/07/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 10:05
Decisão interlocutória
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20/06/2024 13:47
Conclusos para despacho
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20/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8147882 Situação: Baixado.
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17/06/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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27/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 15:22
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2024 10:13
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2024 10:25
Juntada de Petição
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16/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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06/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2024 15:31
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2024 14:27
Conclusos para decisão
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06/03/2024 14:27
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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06/02/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINAZELI TISCHLER FERNANDES CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/02/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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