TJSC - 5026114-97.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 16:32
Baixa Definitiva
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10/12/2024 20:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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10/12/2024 20:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/12/2024 20:58
Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO OSVALDO DA SILVA
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10/12/2024 20:58
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Juntada - Guia Gerada - 21/11/2023 12:10:00)
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10/12/2024 15:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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02/12/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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21/11/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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20/11/2024 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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19/11/2024 16:35
Transitado em Julgado
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19/11/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/10/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:21
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/09/2024 12:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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24/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:33
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
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24/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2024 19:38
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026114-97.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 602) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MAURICIO OSVALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 602
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07/08/2024 14:29
Conclusos para decisão com Petição
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06/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/08/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:42
Determinada a intimação
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06/12/2023 17:13
Conclusos para decisão com Agravo
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06/12/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/11/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO OSVALDO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/11/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 20:46
Gratuidade da justiça não concedida
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26/09/2023 16:42
Conclusos para decisão com Petição
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26/09/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 14:35
Decisão interlocutória
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29/06/2023 16:59
Conclusos para decisão
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29/06/2023 13:57
Juntada de Certidão
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29/06/2023 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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29/06/2023 12:21
Juntada - Guia Cancelada - MAURICIO OSVALDO DA SILVA - Guia 5302428 - R$ 0,00
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29/06/2023 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO OSVALDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/06/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2023 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2023 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5302428 Situação: Baixado.
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28/03/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/03/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/03/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 16:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2023 19:57
Conclusos para julgamento
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12/02/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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28/01/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/12/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 15:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/12/2022 15:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/12/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2022 15:11
Conclusos para despacho
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19/11/2022 23:09
Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
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01/11/2022 16:16
Juntada de Petição
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27/10/2022 19:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
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26/10/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/10/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2022 21:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2022 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2022 13:50
Concedida a tutela provisória
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21/10/2022 17:39
Conclusos para decisão
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21/10/2022 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO OSVALDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/10/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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