TJSC - 5000739-30.2022.8.24.0079

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVANO GARCIA OLIVEIRA

CPF *48.***.*46-37

Advogados

PABLO RIBEIRO

OAB: 026041/SC

CPF *16.***.*34-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALESSANDRA TONELLI

CPF *85.***.*06-15

VANESSA WEIRICH

OAB: 032444/SC

CPF *23.***.*90-00

CAMILA MARIA DUARTE

CPF *27.***.*07-07

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB: 020105/SC

CPF *17.***.*81-12

RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB: 028675/SC

CPF *39.***.*73-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004277-14.2025.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 10/07/2025 16:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50042771420258240079

  • 10/07/2025 14:47

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 25/06/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 09:30

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 22/05/2025 15:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

  • 22/05/2025 15:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/05/2025 15:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANO GARCIA OLIVEIRA

  • 22/05/2025 15:04

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 200 - Custas Satisfeitas - 22/05/2025 15:04:10)

  • 22/05/2025 15:04

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 199 - Custas Satisfeitas - 22/05/2025 15:04:10)

  • 22/05/2025 15:04

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Custas Satisfeitas - 02/07/2024 13:24:40)

  • 22/05/2025 15:04

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 154 - Custas Satisfeitas - 02/07/2024 13:24:40)

  • 20/05/2025 18:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

  • 20/05/2025 18:42

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 24/04/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 23/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:23

    Despacho

  • 14/04/2025 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 10/03/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 12/02/2025 01:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 29/12/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 19/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:47

    Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 50007393020228240079/TJSC

  • 20/08/2024 18:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

  • 20/08/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 19/08/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 19/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 15/08/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 03/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 15/07/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Parte Isenta

  • 15/07/2024 15:13

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/07/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 11/07/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2024 17:13

    Despacho

  • 11/07/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 02/07/2024 13:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

  • 02/07/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:58

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

  • 02/07/2024 09:58

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 25/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/06/2024 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 31/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2024 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 16/10/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 11/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/08/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2023 19:35

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/08/2023 19:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 30/08/2023 16:00. Refer. Evento 122

  • 14/08/2023 16:35

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/08/2023 14:36

    Juntado(a)

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 02/08/2023 16:10

    Expedição de ofício

  • 26/07/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 26/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/07/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/07/2023 16:30

    Despacho

  • 26/07/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 30/08/2023 16:00

  • 14/06/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 13/06/2023 14:30. Refer. Evento 98

  • 10/06/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 01/06/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/06/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 31/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 29/05/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/05/2023 19:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 26/05/2023

  • 26/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/05/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/05/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

  • 25/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 24/05/2023 15:06

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 15:06

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 15:06

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 17/05/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/05/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/05/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/05/2023 14:08

    Despacho

  • 17/05/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 13/06/2023 14:30

  • 17/05/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 30/05/2023 13:00. Refer. Evento 77

  • 28/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 18/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/04/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/04/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/04/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/04/2023 16:16

    Expedição de ofício

  • 13/04/2023 16:16

    Expedição de ofício

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/03/2023 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 30/03/2023

  • 29/03/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 28/03/2023 19:05

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 23/03/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 15:19

    Despacho

  • 23/03/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 30/05/2023 13:00

  • 23/03/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/03/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/03/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/03/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/03/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:06

    Despacho

  • 09/03/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/04/2023 15:00. Refer. Evento 42

  • 08/03/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/03/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/03/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/03/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/02/2023 09:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 27/02/2023

  • 27/02/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/02/2023 19:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SANY HERMAN

  • 24/02/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 24/02/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 24/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/02/2023 12:38

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 12:38

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 23/02/2023 12:38

    Expedição de ofício

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2023 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 16:18

    Despacho

  • 31/01/2023 15:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/04/2023 15:00

  • 16/12/2022 00:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/11/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2022 14:11

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 18:02

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

  • 04/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2022 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO GARCIA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/03/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:56

    Despacho

  • 22/03/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 16:46

    Despacho

  • 21/03/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/02/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:27

    Despacho

  • 14/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 22:46

    Juntada - Guia Cancelada - SILVANO GARCIA OLIVEIRA - Guia 3008166 - R$ 2.647,51

  • 13/02/2022 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO GARCIA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/02/2022 17:26

    Juntada - Guia Gerada - SILVANO GARCIA OLIVEIRA - Guia 3008166 - R$ 2.647,51

  • 10/02/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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