TJSC - 5000739-30.2022.8.24.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 10:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0
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17/12/2024 10:45
Transitado em Julgado
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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31/10/2024 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 5000739-30.2022.8.24.0079/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SILVANO GARCIA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PABLO RIBEIRO (OAB SC026041) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/08/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/08/2024 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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22/08/2024 17:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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22/08/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/08/2024 18:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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21/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
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21/08/2024 12:18
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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21/08/2024 08:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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21/08/2024 08:36
Despacho
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20/08/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO GARCIA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/08/2024 18:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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