TJSC - 5000815-50.2023.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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12/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000815-50.2023.8.24.0166/SC RÉU: JUNIOR FIDELIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148)ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, vislumbro que há bem(ns) apreendido(s) neste processo, qual(is) seja(m), 01 (uma) balança digital, 01 (uma) faca com soco inglês e 01 (um) aparelho celular de marca Samsung na cor preta, padecendo de destinação.
Decido.
DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO dos bens apreendidos e DETERMINO que tais objetos sejam doados, preferencialmente à instituição sem fins lucrativos desta comarca ou de comarca vizinha ou, inviabilizado o uso, seja destinado à demolição com descarte em lixo apropriado.
Por fim, destaco que a secretaria do foro ficará responsável pela destinação, doação e/ou destruição dos itens referidos acima, conforme cada caso, efetuando, após, os procedimentos protocolares de baixa. -
11/06/2025 19:06
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
11/06/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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11/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
11/06/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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11/06/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:02
Decisão interlocutória
-
09/06/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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03/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/06/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000815-50.2023.8.24.0166/SC (originário: processo nº 50005557020238240166/SC)RELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIRÉU: JUNIOR FIDELIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148)ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 23/05/2025 - Juntada de certidão -
23/05/2025 08:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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23/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 08:28
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 19:44
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:48
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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29/04/2025 17:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000555-70.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
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25/04/2025 18:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
25/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000555-70.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 40
-
10/04/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9528308, Subguia 4915245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 912,49
-
21/03/2025 15:11
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JUNIOR FIDELIS DO NASCIMENTO)<br/>BNMP: 5000815-50.2023.8.24.0166.15.0001-16<br/>Tipo de Pena: Originária
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06/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/01/2025 22:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN
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07/01/2025 22:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/02/2025. Parte JUNIOR FIDELIS DO NASCIMENTO, Guia 9528308, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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07/01/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 22:05
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUNIOR FIDELIS DO NASCIMENTO - Guia 9528308 - R$ 912,49
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07/01/2025 22:05
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/01/2025 16:40
Remetidos os Autos - FQAUN -> FQADIST
-
07/01/2025 16:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE
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16/12/2024 13:36
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
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16/12/2024 11:38
Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 50008155020238240166/TJSC
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16/12/2024 11:01
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FQAUN -> TJSC
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02/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/11/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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21/11/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:56
Juntada de Petição
-
11/11/2024 20:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/11/2024 17:25
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50008155020238240166/TJSC
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08/08/2024 17:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000555-70.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
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30/07/2024 12:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008155020238240166/TJSC
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28/05/2024 13:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC
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28/05/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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28/05/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 14:55
Recebido o recurso de Apelação
-
27/05/2024 12:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 27/05/2024
-
24/05/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: EDUARDO ARNS
-
23/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:43
Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
-
23/05/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta
-
23/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/05/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/05/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 09:40
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
15/05/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:26
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/04/2024 18:19
Expedição de Termo de Comparecimento
-
14/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/04/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/04/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/04/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 02/04/2024 15:30. Refer. Evento 11
-
15/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
29/02/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/02/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/02/2024 17:10
Juntada de Petição
-
26/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
21/02/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/02/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/02/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/02/2024 18:19
Expedição de Termo de Comparecimento
-
19/02/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
19/02/2024 16:38
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 16:38
Expedição de ofício
-
14/02/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/02/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/01/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/01/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/01/2024 12:06
Expedição de Termo de Comparecimento
-
12/01/2024 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 14:27
Juntada de Petição
-
15/12/2023 16:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
14/11/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 15:16
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
15/09/2023 17:49
Juntado(a)
-
15/08/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:03
Juntada de Petição
-
01/08/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/07/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/07/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 18:17
Recebida a denúncia
-
18/07/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 02/04/2024 15:30
-
14/07/2023 18:26
Juntado(a)
-
15/06/2023 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
15/05/2023 17:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
14/04/2023 16:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
13/04/2023 22:30
Juntada de Petição
-
10/04/2023 22:30
Juntada de Petição
-
31/03/2023 13:40
Juntada de Petição
-
28/03/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:09
Juntada de Petição
-
28/03/2023 16:07
Distribuído por dependência - Número: 50005557020238240166/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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