TJSC - 5000815-50.2023.8.24.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 11:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0
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16/12/2024 11:01
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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16/12/2024 10:58
Expedição de ofício
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16/12/2024 10:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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12/12/2024 14:05
Recebidos os autos do STJ
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11/11/2024 17:25
Remetidos os Autos em diligência
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05/11/2024 08:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000815502023824016620241105080310
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/10/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/10/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/10/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/10/2024 15:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/10/2024 13:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/10/2024 18:03
Juntada de Petição
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10/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/10/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/09/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/09/2024 17:59
Recurso Especial não admitido
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16/09/2024 18:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 16:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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30/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 12:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 09:32
Juntada de Petição
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000815-50.2023.8.24.0166/SC (Pauta - Revisor: 39) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: JUNIOR FIDELIS DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148) ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
12/07/2024 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 39
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08/07/2024 20:23
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202
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08/07/2024 20:23
Despacho
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08/07/2024 08:58
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204
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28/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 09:06
Determinada a intimação
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28/05/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/05/2024 13:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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