TJSC - 5032823-24.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 15:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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30/10/2024 15:14
Transitado em Julgado
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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03/09/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 14:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032823-24.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: SANTO ANDRE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) APELADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/08/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
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31/07/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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31/07/2024 14:43
Juntada de Certidão
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31/07/2024 14:34
Alterado o assunto processual - De: Registro de Empresa - Para: Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
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29/07/2024 18:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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08/04/2024 15:03
Juntada de Petição
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17/11/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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17/11/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2023 15:44
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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06/11/2023 15:44
Vista ao MP
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01/11/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (31/07/2023). Guia: 6100589 Situação: Baixado.
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01/11/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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