TJSC - 5021330-43.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 16:44
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 20:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
-
11/12/2024 20:34
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
11/12/2024 20:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA
-
10/12/2024 15:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
-
03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
27/11/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
17/11/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
14/11/2024 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
-
13/11/2024 08:24
Transitado em Julgado
-
13/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
02/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/10/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 09:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021330-43.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 746) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
20/09/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 746
-
17/09/2024 09:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
17/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
09/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/08/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 15:06
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente
-
23/08/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
22/08/2024 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conhecido o recurso e não-provido - 22/08/2024 17:30:10)
-
19/08/2024 17:33
Juntada de Petição
-
19/08/2024 16:24
Juntada de Petição
-
08/08/2024 14:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/08/2024 16:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021330-43.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 828) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 828
-
24/04/2024 17:40
Juntada de Petição
-
21/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7442017, Subguia 3864768 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.421,13
-
20/03/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/03/2024 15:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7442017, Subguia 3864768
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/03/2024 13:41
Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA - Guia 7442017 - R$ 2.401,67
-
07/03/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
07/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:08
Gratuidade da justiça não concedida
-
06/03/2024 18:53
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 11:16
Despacho
-
02/02/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
02/02/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/02/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/02/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:49
Juntada - Guia Cancelada - LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA - Guia 7187884 - R$ 2.391,56
-
01/02/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
31/01/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 7187884 Situação: Em aberto.
-
31/01/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/01/2024 17:36
Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO SCHEFFER PEREIRA - Guia 7187884 - R$ 2.391,56
-
23/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/12/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 14:56
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2023 06:27
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/11/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/11/2023 20:29
Juntada de Petição
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/11/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 13:44
Julgado improcedente o pedido
-
23/10/2023 17:32
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/10/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/09/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2023 20:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2023 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/08/2023 13:17
Determinada a citação
-
16/08/2023 19:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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