TJSC - 5015907-05.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 16:34
Baixa Definitiva
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23/09/2024 18:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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23/09/2024 18:40
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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23/09/2024 18:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/09/2024 18:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CLEIA TEREZINHA DE MORAES
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23/09/2024 13:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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13/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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11/09/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/09/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/09/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2024 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
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02/09/2024 08:48
Transitado em Julgado
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31/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 10:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015907-05.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 803) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: CLEIA TEREZINHA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 803
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03/04/2024 17:24
Conclusos para decisão
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03/04/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/04/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/03/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7575972, Subguia 3882492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 954,34
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26/03/2024 09:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7575972, Subguia 3882492
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25/03/2024 20:59
Juntada - Guia Gerada - CLEIA TEREZINHA DE MORAES - Guia 7575972 - R$ 954,34
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25/03/2024 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIA TEREZINHA DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/03/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 19:26
Gratuidade da justiça não concedida
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25/03/2024 16:13
Conclusos para decisão
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25/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 16:34
Despacho
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22/02/2024 14:18
Conclusos para decisão
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22/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
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22/02/2024 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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22/02/2024 12:56
Juntada - Guia Cancelada - CLEIA TEREZINHA DE MORAES - Guia 7172252 - R$ 0,00
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22/02/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIA TEREZINHA DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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31/01/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 51. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7172252 Situação: Baixado.
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29/01/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/12/2023 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 14:20
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/11/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/10/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 17:55
Declarada decadência ou prescrição
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29/09/2023 16:06
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/08/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2023 19:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2023 19:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 08:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2023 08:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2023 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/07/2023 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2023 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2023 13:52
Não Concedida a tutela provisória
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29/06/2023 18:01
Conclusos para despacho
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29/06/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIA TEREZINHA DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
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29/06/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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