TJSC - 5015944-48.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/09/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 12:55
Baixa Definitiva
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18/09/2024 02:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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18/09/2024 02:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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18/09/2024 02:29
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE GARCIA CONCEICAO DE SA
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16/09/2024 17:23
Alterado o assunto processual
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16/09/2024 17:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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16/09/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE GARCIA CONCEICAO DE SA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 17:15
Despacho
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04/09/2024 18:45
Conclusos para despacho
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04/09/2024 18:45
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/09/2024 17:32
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP
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03/09/2024 14:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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02/09/2024 18:20
Baixa Definitiva
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02/09/2024 11:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CUA02FP
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02/09/2024 11:28
Transitado em Julgado
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02/09/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 10:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015944-48.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 804) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE RECORRIDO: SIMONE GARCIA CONCEICAO DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 804
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25/06/2024 12:25
Conclusos para decisão
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25/06/2024 12:25
Juntada de Certidão
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24/06/2024 18:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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24/06/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE GARCIA CONCEICAO DE SA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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24/06/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 8032781 Situação: Baixado.
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31/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 11:45
Julgado procedente o pedido
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03/05/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:57
Determinada a intimação
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06/03/2024 13:47
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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06/03/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 13:40
Determinada a intimação
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01/02/2024 13:37
Conclusos para despacho
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31/01/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 14:16
Determinada a intimação
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01/11/2023 15:57
Conclusos para despacho
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01/11/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/09/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 15:14
Decisão interlocutória
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19/09/2023 14:41
Conclusos para decisão
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06/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2023 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2023 16:02
Determinada a citação
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30/06/2023 16:00
Conclusos para despacho
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26/06/2023 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE GARCIA CONCEICAO DE SA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/06/2023 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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