TJSC - 0023612-80.2012.8.24.0008

03/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

03/09/2024 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024 14:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/08/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

19/08/2024 00:00

Intimação

16/08/2024 13:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/08/2024 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

11/10/2022 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

16/09/2022 17:03

Despacho

01/09/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

01/09/2022 17:19

Juntado - Ofício

25/08/2022 18:58

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB5

25/08/2022 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/08/2022 13:25

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

25/08/2022 09:05

Remessa Externa para o STJ - Conflito de Competência

25/08/2022 09:04

Juntada de Certidão

23/08/2022 17:04

Juntada de Certidão - inspecionado

23/08/2022 17:03

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

23/08/2022 17:02

Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

23/08/2022 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/08/2022 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

19/08/2022 19:33

Terminativa - Não conhecido o recurso

18/02/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

18/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/01/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/01/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

24/01/2022 18:23

Despacho

21/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/05/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0502

03/05/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 14:31

Juntada de Certidão

03/05/2021 14:24

Juntada de íntegra do processo

30/01/2021 03:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/12/2020 14:26

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

17/12/2020 11:23

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP

30/07/2020 19:05

Retirada de pauta

20/07/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/07/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3347

16/07/2020 18:18

Inclusão em pauta - Para 04/08/2020

16/07/2020 17:23

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

15/07/2020 19:21

Retirada de pauta

29/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 26/06/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3332

25/06/2020 19:04

Inclusão em pauta - Para 16/07/2020

25/06/2020 16:36

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

10/11/2017 16:27

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

10/11/2017 15:42

Remessa ao Gabinete

09/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2704

08/11/2017 10:52

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

07/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702

06/11/2017 10:49

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

30/10/2017 09:53

Redistribuição por Prevenção - tos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10266 - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

30/10/2017 09:53

Conclusão ao Relator

30/10/2017 09:53

Saídos por Redistribuição

26/10/2017 10:35

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

24/10/2017 13:33

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

11/08/2017 10:18

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Pedro Manoel Abreu

10/08/2017 19:13

Remessa ao Gabinete

10/08/2017 18:51

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

09/08/2017 14:13

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

09/08/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/08/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2643

08/08/2017 09:45

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

08/08/2017 08:30

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/08/2017 18:15

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/08/2017 17:49

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

03/08/2017 17:28

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

02/08/2017 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e não sendo a hipótese de produção imediata dos efeitos da sentença objurgada (art. 1012, §1º, CPC/15), admite-se o apelo, em ambos os efeitos. Intimem-se.

02/08/2017 15:26

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

02/08/2017 13:02

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Pedro Manoel Abreu

02/08/2017 11:29

Remessa ao Gabinete

02/08/2017 10:49

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

02/08/2017 10:48

Juntada de Parecer da PGJ

01/08/2017 15:18

Manifestação Ministério Público - Procurador: Mário Luiz de Melo Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto

25/07/2017 14:58

Manifestação Ministério Público - Procurador: Mário Luiz de Melo

25/07/2017 14:58

Remessa ao Tribunal de Justiça

21/07/2017 13:32

Recebido pelo Ministério Público

21/07/2017 09:53

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

19/07/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/07/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2628

19/07/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/07/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2628

18/07/2017 08:38

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

18/07/2017 08:19

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

17/07/2017 18:55

Aguardando Encaminhamento à PGJ

17/07/2017 18:55

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

17/07/2017 18:39

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

17/07/2017 18:39

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

17/07/2017 18:39

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

17/07/2017 18:39

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento