TJSC - 5005906-77.2023.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 18:50
Baixa Definitiva
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05/05/2025 18:50
Juntada de Certidão
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21/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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21/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/02/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 08:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CDA02CV
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18/02/2025 08:00
Transitado em Julgado
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17/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 83
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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05/02/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/02/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:28
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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17/10/2024 14:00
Conclusos para decisão
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17/10/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 09:58
Juntada de Petição
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09/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 68
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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13/09/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/09/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005906-77.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: EDSON LUIS KRONBAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOCHA (OAB SC025886) RECORRENTE: DARCI ANTONIO SAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOCHA (OAB SC025886) RECORRENTE: ALBINO ANTONIO ALBERTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOCHA (OAB SC025886) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): RAFAELA BELTRAME COWACICZ PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): SCHEILA GROSS DALLAGNOL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 123
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20/06/2024 15:38
Conclusos para decisão
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20/06/2024 15:37
Juntada de Certidão
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19/06/2024 20:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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19/06/2024 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIS KRONBAUER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/06/2024 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI ANTONIO SAUER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/06/2024 20:37
Juntada - Guia Cancelada - ALBINO ANTONIO ALBERTI - Guia 8081421 - R$ 957,54
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19/06/2024 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO ANTONIO ALBERTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/06/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 46
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19/06/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2024 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 8081421 Situação: Em aberto.
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11/06/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33
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07/06/2024 09:58
Juntada - Guia Gerada - ALBINO ANTONIO ALBERTI - Guia 8081421 - R$ 957,54
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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17/05/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 23:12
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2024 17:08
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/04/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 18
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19/04/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 11:17
Declarada decadência ou prescrição
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29/02/2024 12:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/09/2023 13:13
Conclusos para despacho
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14/08/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8
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14/08/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2023 10:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2023 09:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2023 17:46
Determinada a citação
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07/06/2023 13:21
Conclusos para decisão
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07/06/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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