TJSC - 5045708-08.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB: 034892/SC

CPF *34.***.*72-09

Polo Passivo

Partes

ELDON PIONORIO SOUSA

CPF *44.***.*18-44

Advogados

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 16:58

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 14:31

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 25/03/2025 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: ELDON PIONORIO SOUSA

  • 25/03/2025 14:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/03/2025 16:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 21/03/2025 16:29

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 12/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/02/2025 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:08

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 51

  • 02/02/2025 18:08

    Recurso Especial não admitido

  • 23/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/01/2025 04:03

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:08

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 21/11/2024 14:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/11/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/10/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2024 15:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2024 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 10/09/2024 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

    Agravo de Instrumento Nº 5045708-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: ELDON PIONORIO SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/08/2024 11:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/08/2024 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 100

  • 22/08/2024 06:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 21/08/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/08/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 20/08/2024 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 13:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 19/08/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b>

  • 02/08/2024 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/08/2024 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 38

  • 31/07/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/07/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 31/07/2024 18:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 29/07/2024 16:52

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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