TJSC - 5044764-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
24/04/2025 15:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Complementar ao evento nº 71
-
24/04/2025 15:51
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 11:08
Conclusos para juízo de adequação
-
22/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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10/04/2025 01:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
24/02/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 10:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/12/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
03/12/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Agravo de Instrumento Nº 5044764-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MESSIAS NAZARENO DOMINGOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/11/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/11/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
-
12/11/2024 10:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
11/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
22/10/2024 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b>
-
07/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5044764-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MESSIAS NAZARENO DOMINGOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/10/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
04/10/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/10/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
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01/10/2024 20:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
30/09/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
10/09/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/08/2024 14:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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26/08/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
Agravo de Instrumento Nº 5044764-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MESSIAS NAZARENO DOMINGOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/08/2024 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/08/2024 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
-
08/08/2024 17:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50016087920138240023/SC
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/07/2024 12:57
Concedida a tutela provisória
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26/07/2024 12:11
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0301)
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25/07/2024 20:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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25/07/2024 20:22
Determina redistribuição por incompetência
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25/07/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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25/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
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25/07/2024 11:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
-
25/07/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
25/07/2024 10:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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