27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 82
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC IMPETRADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOSADVOGADO(A): ELIMARA FRANK STAHLHOFER (OAB SC027448)ADVOGADO(A): JANICE DEMOZZI (OAB SC064480)ADVOGADO(A): MARIA HELENA PUHL (OAB SC071945) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
04/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040221
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 82
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
01/08/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 01/08/2025 10:48:30)
01/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 50018675320238240046/TJSC
10/07/2024 12:07

Juntada de Petição
02/07/2024 19:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50018675320238240046/TJSC
02/07/2024 07:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLIUN -> TJSC
01/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta
14/06/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
24/04/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/04/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 16:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2024 14:53

Conclusos para julgamento
19/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 53
19/04/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:05

Despacho
15/04/2024 09:03

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/04/2024 06:27

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
27/03/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2024 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 13:58

Conclusos para julgamento
19/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIR JOCELY ENGE - EXCLUÍDA
18/03/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:33

Despacho
18/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 12:01

Despacho
12/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/12/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:51

Despacho
12/12/2023 09:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 11:11

Despacho
11/10/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6599221, Subguia 3412131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,74
10/10/2023 18:09

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição
10/10/2023 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6599221, Subguia 3412131
10/10/2023 16:37

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT - Guia 6599221 - R$ 296,74
10/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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