TJSC - 5007458-50.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 13:41
Baixa Definitiva
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17/09/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/09/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/09/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BGC02CV
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02/09/2024 13:40
Transitado em Julgado
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30/08/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2024 15:14
Retirado de pauta
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23/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 14:57
Decisão interlocutória
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007458-50.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 119) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER PROCURADOR(A): AMANDA FRANCIELE DE LIMA RECORRIDO: ANDERSON BARCELOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 119
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05/07/2024 18:17
Conclusos para decisão
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05/07/2024 18:09
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS302
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05/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 17:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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03/06/2024 13:32
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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03/06/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/05/2024 18:04
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 18:12
Juntado(a)
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/04/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 16:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/04/2024 14:50
Conclusos para decisão
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02/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/03/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
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25/03/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/03/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 09:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/02/2024 22:02
Juntada de Petição
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14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b>
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09/02/2024 11:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/02/2024 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 176
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03/11/2023 15:58
Conclusos para decisão
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03/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
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03/11/2023 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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31/10/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta
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03/10/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2023 16:34
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/08/2023 14:18
Conclusos para decisão
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25/07/2023 22:59
Juntada de Petição
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25/07/2023 22:59
Juntada de Petição
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21/07/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2023 17:09
Juntada - Guia Gerada - ANDERSON BARCELOS DOS SANTOS - Guia 5968128 - R$ 902,63
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2023 17:00
Julgado procedente em parte o pedido
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22/06/2023 14:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/04/2023 16:10
Conclusos para decisão
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11/04/2023 20:12
Juntada de Petição
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11/04/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON BARCELOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2022 13:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2022 13:39
Determinada a citação
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13/12/2022 14:01
Conclusos para decisão
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12/12/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 06:35
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 13:41
Despacho
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24/11/2022 11:22
Conclusos para despacho
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24/11/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON BARCELOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/11/2022 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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