TJSC - 5024099-83.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/01/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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16/01/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/12/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/12/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/12/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/12/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/12/2024 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/11/2024 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/10/2024 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 10:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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27/09/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/09/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 18:23
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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10/09/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024099-83.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANASTACIO MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE (INTERESSADO) INTERESSADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
22/08/2024 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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02/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANASTACIO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/07/2024 12:57
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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