TJSC - 5024099-83.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 13:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50240998320238240038/TJSC
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31/07/2024 12:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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31/07/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANASTACIO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 213
-
27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
-
28/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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28/06/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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28/06/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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28/06/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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25/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
24/06/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
18/06/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
18/06/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
18/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 211 Justiça gratuita: Requerida
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18/06/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
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18/06/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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18/06/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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18/06/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 10:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/06/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
14/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
11/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
11/06/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
-
03/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:46
Juntado(a)
-
03/06/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
25/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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21/05/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 188
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10/05/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
10/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:11
Despacho
-
10/05/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
25/04/2024 14:50
Juntada de Petição
-
25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
15/04/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 173
-
04/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
21/03/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
11/03/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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11/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
04/03/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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04/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 63.528,78
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
29/02/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
29/02/2024 11:00
Expedição de Alvará
-
26/02/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004080806. Valor transferido: R$ 31.764,39
-
23/02/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004080792. Valor transferido: R$ 31.764,39
-
21/02/2024 12:56
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
19/02/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
-
19/02/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
19/02/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
19/02/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 11:13
Decisão interlocutória
-
16/02/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 18:12
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
05/02/2024 13:02
Juntada de Petição
-
30/01/2024 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/01/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
-
30/01/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
30/01/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
29/01/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 19:29
Despacho
-
29/01/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 118
-
09/01/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
19/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
14/12/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
14/12/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 63.528,78
-
12/12/2023 14:42
Expedição de Alvará
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/12/2023 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034587393. Valor transferido: R$ 31.764,39
-
07/12/2023 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034587407. Valor transferido: R$ 31.764,39
-
05/12/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/12/2023 14:23
Juntada de peças digitalizadas
-
01/12/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
01/12/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
-
01/12/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
01/12/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
01/12/2023 14:09
Juntada de peças digitalizadas
-
01/12/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 10:45
Decisão interlocutória
-
29/11/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/11/2023 18:42
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
28/11/2023 14:54
Juntada de Petição
-
27/11/2023 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/11/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
07/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/10/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/10/2023 04:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 15:33
Despacho
-
11/10/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/10/2023 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
02/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 63.528,78
-
28/09/2023 15:40
Expedição de Alvará
-
27/09/2023 14:18
Juntada de Petição
-
26/09/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/09/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025868776. Valor transferido: R$ 31.764,39
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/09/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45,98
-
21/09/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025868768. Valor transferido: R$ 31.764,39
-
18/09/2023 19:27
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/09/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 75
-
15/09/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/09/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/09/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/09/2023 14:18
Juntada de peças digitalizadas
-
14/09/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 11:03
Despacho
-
11/09/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.222,24
-
06/09/2023 15:04
Expedição de Alvará
-
04/09/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024099825. Valor transferido: R$ 10.588,13
-
04/09/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024099833. Valor transferido: R$ 10.588,13
-
31/08/2023 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2023 16:50
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2023 16:14
Juntada de Petição
-
26/08/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/08/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/08/2023 13:55
Juntada de Petição
-
23/08/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/08/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
-
23/08/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/08/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/08/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 12:15
Decisão interlocutória
-
21/08/2023 19:19
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 13:36
Juntada de Petição
-
11/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
04/08/2023 10:48
Juntada de Petição
-
03/08/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16,40
-
02/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
28/07/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.192,66
-
19/07/2023 11:31
Expedição de Alvará
-
18/07/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
18/07/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/07/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 11:52
Despacho
-
18/07/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018635729. Valor transferido: R$ 10.588,13
-
18/07/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018635737. Valor transferido: R$ 10.588,13
-
18/07/2023 08:40
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01FP
-
18/07/2023 08:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE)
-
18/07/2023 08:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDO ESTADUAL DE SAUDE)
-
17/07/2023 19:25
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
17/07/2023 14:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
17/07/2023 13:32
Juntada de Petição
-
05/07/2023 13:42
Remetidos os Autos - JVE01FP -> FNSCONV
-
05/07/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/07/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/07/2023 12:35
Despacho
-
04/07/2023 21:19
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 17:29
Juntada de Petição
-
03/07/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/06/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
22/06/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/06/2023 12:41
Despacho
-
16/06/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANASTACIO MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/06/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/06/2023 17:13
Distribuído por dependência - Número: 50269710820228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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