TJSC - 5011706-63.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011706632022824003820241210115351
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06/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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21/11/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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12/11/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/11/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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12/11/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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12/11/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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12/11/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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12/11/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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12/11/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 10:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/11/2024 10:43
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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07/11/2024 10:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/11/2024 10:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/11/2024 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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05/11/2024 15:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/11/2024 13:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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05/11/2024 13:04
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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05/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
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20/09/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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13/09/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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13/09/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/09/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/09/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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13/09/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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13/09/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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13/09/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011706-63.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SCHULZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SCHULZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SCHULZ S/A - FILIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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13/08/2024 16:13
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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12/08/2024 17:08
Juntada de Petição
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12/08/2024 17:02
Juntada de Petição
-
12/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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09/08/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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30/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/07/2024 18:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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30/07/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 102, 103, 104, 106, 107 e 108
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18/07/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
10/07/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/07/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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09/07/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/07/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/07/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/07/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/07/2024 20:26
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 99
-
04/07/2024 20:26
Recurso Extraordinário não admitido
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04/07/2024 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/07/2024 20:26
Recurso Especial não admitido
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04/07/2024 06:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/07/2024 16:07
Juntada de Petição
-
03/07/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/07/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 10:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/05/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72, 74, 73, 71 e 75
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 547162, Subguia 105336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
03/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2024 11:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 547162, Subguia 105336
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30/04/2024 11:48
Juntada - Guia Gerada - SCHULZ COMPRESSORES S.A. - Guia 547162 - R$ 467,92
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24/04/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/04/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/04/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/04/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/04/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/04/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/04/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
23/04/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
05/04/2024 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
01/04/2024 15:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
28/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 48, 49, 45, 46 e 50
-
23/03/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
12/03/2024 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 17:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
28/02/2024 17:53
Juntada de Petição
-
26/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
-
23/02/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/11/2023 16:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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14/11/2023 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
13/11/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 11, 16, 13, 12 e 17
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13/10/2023 02:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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22/09/2023 17:09
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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20/07/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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20/07/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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18/07/2023 14:35
Despacho
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06/07/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (05/06/2023). Parte: SCHULZ COMPRESSORES S.A. Guia: 5732797 Situação: Baixado.
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06/07/2023 12:32
Distribuído por prevenção - Número: 50236204420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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