TJSC - 0900147-53.2017.8.24.0004

29/10/2024 18:31

Baixa Definitiva

29/10/2024 12:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

29/10/2024 12:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

29/10/2024 12:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Parte: E.J.W AGUAS LTDA

29/10/2024 12:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Parte: JUSCELINO DA SILVA GUIMARAES

29/10/2024 12:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2024 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

25/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

15/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/10/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 15:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020781

07/10/2024 15:07

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

05/10/2024 17:12

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 09001475320178240004/TJSC

05/02/2024 13:57

Juntada de Petição

05/02/2024 13:57

Juntada de Petição

05/02/2024 13:57

Juntada de Petição

05/02/2024 13:57

Juntada de Petição

15/01/2021 10:06

Juntada de Petição

10/12/2020 14:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/06/2020 11:01

Juntada

04/03/2020 17:29

Juntada

14/02/2020 21:18

Juntada

04/02/2020 00:47

Juntada

03/02/2020 12:02

Juntada

31/01/2020 12:13

Juntada

30/01/2020 15:51

Juntada

31/10/2018 18:31

Juntada

02/10/2018 00:02

Juntada

19/09/2018 11:18

Juntada

12/09/2018 18:19

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/09/2018 18:19

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/08/2018 17:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.18.10028280-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/08/2018 17:14

28/08/2018 15:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.18.10027798-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/08/2018 15:01

24/08/2018 14:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.18.10027338-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/08/2018 14:19

13/08/2018 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:

09/08/2018 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2018 Teor do ato: Ficam intimados os Réus para apresentarem, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 1538/1562 , no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gilson Soares de Souza (

08/08/2018 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Réus para apresentarem, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 1538/1562 , no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2018 16:24

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/07/2018 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20011087-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2018 18:26

12/07/2018 11:49

Juntada

05/07/2018 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

03/07/2018 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2018 Teor do ato: 3. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para, em relação ao quarto aditivo (objeto do processo), condicionar a prorrogação nele prevista à impossibilidade de

02/07/2018 16:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2018 17:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/06/2018 17:09

Certificado a publicação e registro da sentença

21/06/2018 17:09

Julgado procedente em parte do pedido - 3. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para, em relação ao quarto aditivo (objeto do processo), condicionar a prorrogação nele prevista à impossibilidade de pagamento de eventual saldo devedor

20/06/2018 12:59

Conclusos para despacho

20/06/2018 12:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/02/2018 22:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10004372-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 22/02/2018 21:20

21/02/2018 21:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20001942-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2018 18:19

20/02/2018 21:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.10003991-7 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2018 14:57

02/02/2018 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2750 Página:

01/02/2018 05:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2018 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de dez dias,acerca do estudo apresentado de fls.1491/1499, conforme decisão de fl.1490. Advogados(s): Gilson Soares de Souza

10/01/2018 15:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2018 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de dez dias,acerca do estudo apresentado de fls.1491/1499, conforme decisão de fl.1490.

15/12/2017 19:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10038082-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/12/2017 17:22

14/12/2017 13:59

Expedido termo - aud genérico

14/12/2017 13:57

documento digitalizado

14/12/2017 13:57

documento digitalizado

01/12/2017 07:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2017 07:05

Juntada

01/12/2017 07:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732186115TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc Diligência : 27/11/2017

22/11/2017 14:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/11/2017 15:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

20/11/2017 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Na última audiência, ficou previsto que a ARESC apresentaria novo estudo.Oficie-se à ARESC, para que, neste estudo, além das informações que ela entender pertinentes, seja indicado: a) a estimativa do número de pe

13/11/2017 09:02

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. Presentes também representantes da ARESC. A pedido das partes, a audiência foi suspensa, ficando designado o dia 13/12/2017, às 14hs, para continuação do ato. Intimados os prese

13/11/2017 09:02

Juntada

13/11/2017 09:02

documento digitalizado

20/10/2017 18:42

Juntada

20/10/2017 18:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20013106-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 17:54

12/10/2017 11:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/10/2017 11:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca das contestações e documentos de fls. 1355/1390, 1392/1450 e 1451/1467 , no prazo de 15 (quinze) dias.

12/10/2017 11:15

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/10/2017 11:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.17.10029258-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2017 21:19

12/10/2017 11:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.17.10029141-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2017 16:46

09/10/2017 10:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade

09/10/2017 10:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.17.10028638-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2017 17:38

06/10/2017 07:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2017 07:00

Juntada

06/10/2017 07:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732163738TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc Diligên

25/09/2017 15:53

documento digitalizado

25/09/2017 15:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/09/2017 15:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/09/2017 18:24

Juntada de documento

21/09/2017 18:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/09/2017 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/09/2017 19:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/09/2017 19:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/09/2017 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:

19/09/2017 20:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/012604-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2017 Local: Araranguá / Clóvis Tedeschi

19/09/2017 14:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

19/09/2017 13:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/09/2017 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/012603-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2017 Local: Araranguá / Clóvis Tedeschi

15/09/2017 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. A fase de recebimento da inicial no procedimento da Lei nº 8.429/92 é semelhante ao recebimento da denúncia na ação penal comum e a fase de pronúncia nos processos

14/09/2017 15:53

Juntada

13/09/2017 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2017 17:59

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/11/2017 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

12/09/2017 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. A fase de recebimento da inicial no procedimento da Lei nº 8.429/92 é semelhante ao recebimento da denúncia na ação penal comum e a fase de pronúncia nos processos de competência do Tribunal do Júri, ou seja, v

11/09/2017 15:53

Conclusos para despacho

06/09/2017 18:05

Juntada

06/09/2017 18:03

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20010796-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2017 17:57

04/09/2017 20:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10025012-9 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 04/09/2017 19:37

04/09/2017 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2017 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca das defesas prévias e documentos de fls. 1221/1258 e 1259/1299 , no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2017 16:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/09/2017 10:11

Certidão emitida - Genérico

28/08/2017 18:02

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.17.10024114-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/08/2017 17:04

28/08/2017 10:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.17.10023979-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/08/2017 09:46

21/08/2017 17:39

Juntada de documento

21/08/2017 17:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2017 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/08/2017 19:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2017 19:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

15/08/2017 19:53

documento digitalizado

10/08/2017 18:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20009445-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2017 17:04

10/08/2017 13:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/009894-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2017 Local: Araranguá / Clóvis Tedeschi

10/08/2017 13:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/009895-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2017 Local: Araranguá / Leonir Scussel

09/08/2017 12:05

Juntada

08/08/2017 13:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/08/2017 13:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/08/2017 13:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/08/2017 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2017 16:51

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. O aditivo prevê que "fica Prorrogado o Contrato de Concessão em 20 anos, contados da celebração do presente Termo Aditivo" (cláusula sexta, fl. 28).Quanto ao prazo, o contrato previa: "o prazo deste contrato é

02/08/2017 12:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20009110-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2017 12:43

02/08/2017 12:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20009109-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2017 11:57

02/08/2017 12:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20009108-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2017 11:28

02/08/2017 11:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20009107-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2017 10:55

02/08/2017 10:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20009106-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2017 10:13

02/08/2017 10:01

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900131-02.2017.8.24.0004.