TJSC - 8000722-88.2024.8.24.0008

24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2025 15:33

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

11/03/2025 05:40

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

07/03/2025 13:47

Recebidos os autos do STF

25/02/2025 19:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 63 - Remetidos os Autos em diligência - 25/02/2025 18:57:41

25/02/2025 18:57

Remetidos os Autos em diligência

20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 8000722882024824000820250220152937

20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/02/2025 12:31

Recurso Extraordinário admitido

29/01/2025 06:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/01/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2024 12:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

02/12/2024 12:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/11/2024 13:15

Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

29/11/2024 09:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2024 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI03 -> DRI

30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024 10:51

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/10/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conhecido o recurso e provido - 30/10/2024 10:49:46)

14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b>

14/10/2024 00:00

Intimação

11/10/2024 12:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/10/2024 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

01/10/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0104 para GG2CRI03)

01/10/2024 17:32

Classe Processual alterada - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

01/10/2024 16:40

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

01/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024 14:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0103 -> DRI

05/09/2024 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> GCRI0103

05/09/2024 16:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2024 11:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

22/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 09:00</b>

19/08/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2024

19/08/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/08/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 60

14/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

14/08/2024 15:56

Despacho

14/08/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0104

14/08/2024 14:09

Juntada de Certidão

13/08/2024 18:03

Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

13/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator