06/09/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 411
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 408
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016380-95.2023.8.24.0023/SC ACUSADO: EVERTON PEREIRAADVOGADO(A): SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA (OAB SC006324) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o acusado EVERTON PEREIRA para ciência da sentença (evento 352.1) que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, tendo-lhe sido aplicada a sanção de advertência sobre os efeitos das drogas, conforme o art. 28, I do mesmo dispositivo.
04/09/2025 23:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 411
03/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 392
03/09/2025 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11249085, Subguia 5900691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,05
02/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:12

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
02/09/2025 15:11

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 57208/2025-SC - Réu EVERTON PEREIRA
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição
02/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 392
02/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 389
01/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
01/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 392
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 389
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016380-95.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50008790420238240023/SC)RELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRAACUSADO: EVERTON PEREIRAADVOGADO(A): SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA (OAB SC006324)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 388 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
29/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 392
29/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 389
29/08/2025 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
29/08/2025 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: VICTOR GABRIEL MULLER
29/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte JESSICA INACIO COSTA TERRAGNO, Guia 11249086, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
29/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JESSICA INACIO COSTA TERRAGNO - Guia 11249086 - R$ 125,05
29/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte EVERTON PEREIRA, Guia 11249085, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
29/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EVERTON PEREIRA - Guia 11249085 - R$ 125,05
29/08/2025 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 380
28/08/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
28/08/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 380
27/08/2025 16:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JESSICA INACIO COSTA) BNMP: 5016380-95.2023.8.24.0023.15.0001-00 Tipo de Pena: Originária
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/08/2025 15:37

Expedição de ofício
27/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:33

Expedição de ofício
27/08/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:46

Juntada - Cálculo processual nº 420071 - versão 1
27/08/2025 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA INACIO COSTA TERRAGNO. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 14:24

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
27/08/2025 14:23

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55323/2025-SC - Réu JESSICA INACIO COSTA TERRAGNO
26/08/2025 18:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA INACIO COSTA TERRAGNO - CONDENADO
26/08/2025 18:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON PEREIRA - CONDENADO
26/08/2025 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR GABRIEL MULLER - ABSOLVIDO
26/08/2025 18:32

Transitado em Julgado
25/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
19/08/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 353
18/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
12/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355
11/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355
08/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 344
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344
21/04/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
21/04/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
15/04/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
11/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
06/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
27/03/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 27/03/2025 13:30. Refer. Evento 337
27/03/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 27/03/2025 13:30. Refer. Evento 183
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 330
27/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
27/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
27/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/03/2025 15:19

Decisão interlocutória
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
25/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
24/03/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
24/03/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
24/03/2025 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309 Data do cumprimento: 24/03/2025
23/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 307, 316 e 315
23/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
23/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
23/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
23/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
21/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 17:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
17/03/2025 13:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 304
13/03/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
13/03/2025 16:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 294
13/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
13/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
13/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 286
13/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
13/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
11/03/2025 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
10/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
10/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
10/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
10/03/2025 15:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:52

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256
10/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 266, 277 e 276
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277
06/03/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
24/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 273
19/02/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
19/02/2025 12:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/02/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
19/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:22

Decisão interlocutória
18/02/2025 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
18/02/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: MARCIO FIUZA
18/02/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
18/02/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
18/02/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
18/02/2025 12:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/02/2025 12:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/02/2025 12:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/02/2025 12:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240
17/02/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
17/02/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
17/02/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
17/02/2025 19:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
17/02/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216
14/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 206 e 207
08/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
07/02/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 05/02/2025
07/02/2025 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 05/02/2025
06/02/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
06/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 13:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
05/02/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
04/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/02/2025 13:50

Juntada de Petição
03/02/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
03/02/2025 12:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 27/03/2025 - PACCEMAN
01/02/2025 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
31/01/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
31/01/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
31/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/01/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
31/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:58

Expedição de ofício
31/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2025 13:58

Expedição de ofício
31/01/2025 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
31/01/2025 13:32

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/01/2025 13:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2025 13:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
10/01/2025 13:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
10/01/2025 13:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
03/10/2024 14:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
03/10/2024 14:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
03/10/2024 14:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
17/06/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/06/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:36

Decisão interlocutória
17/06/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 27/03/2025 13:30
17/06/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/08/2025 14:00. Refer. Evento 157
14/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 12:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50291092220248240023/SC referente ao evento 10
31/01/2024 18:11

Juntada de Petição
16/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/11/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000879-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 113
06/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
24/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/08/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:26

Expedição de ofício
22/08/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
22/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/08/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/08/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:18

Decisão interlocutória
21/08/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/08/2025 14:00
16/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
12/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/07/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
26/07/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/07/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:55

Decisão interlocutória
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
13/07/2023 18:09

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/07/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/07/2023 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
13/07/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 09:28

Juntada de Petição
12/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - DEFESA PRÉVIA - 23/02/2023 09:41:55)
12/07/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:41

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
07/07/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/06/2023 16:10

Juntada de Petição
24/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/06/2023 15:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 26/06/2023 Prazo de citação/intimação: 06/07/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016380-95.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JESSICA INACIO COSTA TERRAGNO ACUSADO: EVERTON PEREIRA ACUSADO: VICTOR GABRIEL MULLER EDITAL Nº 310044172969 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): VICTOR GABRIEL MULLER, brasileiro, solteiro, filho de Rosenilda Bonmann Dutra e Marcos Aurélio Muller, nascido em 24/06/2001, com 21 anos na data dos fatos, inscrito no CPF sob o nº *54.***.*25-23.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, os denunciados EVERTON PEREIRA, JESSICA INÁCIO COSTA TERRAGNO e VICTOR GABRIEL MULLER infringiram o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada. ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
06/06/2023 18:47

Expedição de Edital
06/06/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/06/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/06/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/06/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:23

Decisão interlocutória
31/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
30/05/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/05/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2023 18:07

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 17:29

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023 15:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003126020238240091/SC referente ao evento 268
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/05/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/05/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 05/05/2023
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
27/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/04/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000879-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
24/04/2023 11:32

Juntada de Petição
24/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023 Prazo do edital: 12/04/2023 Prazo de citação/intimação: 24/04/2023
24/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
24/03/2023 13:32

Expedição de Edital
22/03/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/03/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 23:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
20/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/03/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2023 Prazo do edital: 30/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/04/2023
13/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023
13/03/2023 13:00

Expedição de Edital
10/03/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/03/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/03/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
09/03/2023 14:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/03/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/03/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/03/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2023 18:57

Expedição de ofício
23/02/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
23/02/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: Danielle Kirsten Reis
23/02/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:13

Expedição de ofício
23/02/2023 14:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2023 14:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
23/02/2023 14:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2023 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR GABRIEL MULLER - DENUNCIADO
23/02/2023 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA INACIO COSTA TERRAGNO - DENUNCIADO
23/02/2023 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON PEREIRA - DENUNCIADO
23/02/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/02/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 18:24

Decisão interlocutória
17/02/2023 18:59

Conclusos para decisão
17/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000879-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 93
17/02/2023 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000879-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 31
17/02/2023 18:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000879-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 5
17/02/2023 13:17

Juntada de Petição
17/02/2023 13:14

Distribuído por dependência - Número: 50008790420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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