TJSC - 5001531-69.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADEMILSON CHAVES CABRAL

CPF *94.***.*16-20

Advogados

DIEGO OLIVO

OAB: 065194/SC

CPF *92.***.*67-37

BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*46-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADEMILSON CHAVES CABRAL

  • 20/03/2025 13:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADEMILSON CHAVES CABRAL

  • 09/12/2024 17:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADEMILSON CHAVES CABRAL

  • 25/09/2024 13:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADEMILSON CHAVES CABRAL

  • 21/06/2024 14:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADEMILSON CHAVES CABRAL

  • 23/04/2024 13:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/04/2024 18:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/04/2024 18:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMILSON CHAVES CABRAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 12/03/2024 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/03/2024 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/03/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/03/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 11/03/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/03/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 18:37

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:29

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 08/03/2024 13:30. Refer. Evento 68

  • 07/03/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/03/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/03/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/03/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 09:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 25/02/2024

  • 14/02/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 14/02/2024 12:37

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 02/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/11/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/11/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 16:04

    Despacho

  • 14/11/2023 14:27

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 08/03/2024 13:30

  • 13/11/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 10/11/2023

  • 19/09/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/09/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 11/09/2023 16:02

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 05/09/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/09/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/09/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 18:56

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/08/2023 13:29

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/08/2024 16:15. Refer. Evento 27

  • 21/08/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 21:14

    Despacho

  • 16/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/08/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/08/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:38

    Despacho

  • 03/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/07/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 16:30

    Despacho

  • 04/07/2023 14:08

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/08/2024 16:15

  • 28/06/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001531-69.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADEMILSON CHAVES CABRAL EDITAL Nº 310044172845 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ADEMILSON CHAVES CABRAL, CPF: *94.***.*16-20 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 329 Código Penal, razão pela qual requer-se o recebimento da presente denúncia, com a adoção do procedimento ordinário, previsto no artigo 394, inciso I, do Código de Processo Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/06/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

  • 06/06/2023 18:46

    Expedição de Edital - citação

  • 31/05/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/05/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 17:36

    Despacho

  • 31/05/2023 15:11

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 09/06/2023 15:30. Refer. Evento 3

  • 30/05/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 14:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2023 16:11

    Juntado(a)

  • 24/04/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 28/03/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 17:33

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2023 16:44

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 09/06/2023 15:30

  • 09/03/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:10

    Distribuído por dependência - Número: 50046171920218240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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