TJSC - 5027829-22.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE

ANA PAULA GERALDO COUTINHO

CPF *51.***.*15-10

Advogados

LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO

OAB: 050561/SC

CPF *79.***.*73-03

Polo Passivo

Partes

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 03.094.629/0001-36

JUIZO DA 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOINVILLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:56

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 16:55

    Juntado - Ofício

  • 18/07/2023 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/07/2023 14:06

    Declarado competente - por unanimidade

  • 04/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5027829-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville INTERESSADO: ANA PAULA GERALDO COUTINHO ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO INTERESSADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/06/2023 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/06/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/06/2023 12:59

    Retirado de pauta

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/06/2023 19:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 17:14

    Intimado em Secretaria

  • 14/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA GERALDO COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/06/2023 09:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 14/06/2023 09:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/06/2023 17:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - EXCLUÍDA

  • 13/06/2023 17:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA GERALDO COUTINHO - EXCLUÍDA

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5027829-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA SUSCITANTE: ANA PAULA GERALDO COUTINHO ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050561) SUSCITADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/06/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/06/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 150

  • 10/05/2023 13:33

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Conflito de Competência Cível

  • 10/05/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/04/2023 19:12

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2022 12:38

    Classe Processual alterada

  • 05/12/2022 12:38

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de JVE02JC01 para JVE04FP01)

  • 05/12/2022 09:00

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/12/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:34

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de JVE04FP01 para JVE02JC01)

  • 30/11/2022 13:34

    Classe Processual alterada

  • 30/11/2022 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/11/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 18:56

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 17:23

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Taxa de Coleta de Lixo

  • 09/11/2022 17:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

  • 20/09/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 18:06

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE02JC01 para JVE04FP01) - processo: 03162611420178240038

  • 08/09/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 16:29

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 08/09/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 15:23

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA GERALDO COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/09/2022 15:18

    Distribuído por sorteio - (JVE02JC01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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