TJSC - 5045382-47.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/03/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/03/2025 14:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/03/2025 18:32
Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS
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14/03/2025 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/02/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 18:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/12/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 657266, Subguia 128922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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30/10/2024 15:09
Link para pagamento - Guia: 657266, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128922&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128922</a>
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30/10/2024 15:09
Juntada - Guia Gerada - ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Guia 657266 - R$ 467,92
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29/10/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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25/10/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
-
04/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045382-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (OAB SP234846) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
03/10/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 20:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/10/2024 20:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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26/09/2024 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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26/09/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/09/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 20:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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09/09/2024 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 16:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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16/08/2024 08:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045382-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (OAB SP234846) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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14/08/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 15:45
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
-
03/07/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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03/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 19:09
Terminativa - Conhecido o recurso e provido - Complementar ao evento nº 23
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03/07/2024 19:09
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e não-provido
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03/07/2024 18:56
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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02/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2022 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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23/11/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2022 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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22/11/2022 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 20:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/11/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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07/11/2022 17:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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07/11/2022 17:02
Juntada de Certidão
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07/11/2022 16:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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07/11/2022 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/11/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Documentação • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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