TJSC - 5041346-60.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:52
Juntada de Petição
-
24/06/2025 10:08
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5041346-60.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FASUL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)ADVOGADO(A): WANDERLEIA RICHTER FAVERO (OAB SC026973)ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777)ADVOGADO(A): VAGNER MIORELLI (OAB SC050662) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial estava suspenso, na forma do art. 1.036, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil e no art. 256, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão do Grupo de Representativos n. 26 deste Tribunal de Justiça, recebido pela Corte Superior como Controvérsia n. 707/STJ.
Em 26.05.2025, a primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar o REsp 2194708/SC, REsp 2194734/SC e REsp 2194706/SC ao rito de recursos repetitivos para delimitar a seguinte questão controvertida, identificada como TEMA 1.350/STJ: Definir se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível que a Fazenda Pública substitua ou emende a Certidão de Dívida Ativa (CDA), para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário.
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais ou dos agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art.256-L do RISTJ).
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial até o julgamento do Tema 1.350/STJ.
Intimem-se. -
28/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
27/05/2025 12:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/03/2025 06:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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05/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:07
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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27/02/2025 12:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/02/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 11:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 681857, Subguia 135389 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 16:35
Link para pagamento - Guia: 681857, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135389&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135389</a>
-
10/12/2024 16:35
Juntada - Guia Gerada - FASUL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA - Guia 681857 - R$ 233,96
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26/11/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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21/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2024 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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09/11/2024 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041346-60.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: FASUL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A): WANDERLEIA RICHTER FAVERO (OAB SC026973) ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777) ADVOGADO(A): VAGNER MIORELLI (OAB SC050662) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/10/2024 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/10/2024 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
25/09/2024 08:24
Retirado de pauta
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agravo de Instrumento Nº 5041346-60.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: FASUL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A): WANDERLEIA RICHTER FAVERO (OAB SC026973) ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777) ADVOGADO(A): VAGNER MIORELLI (OAB SC050662) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/09/2024 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/09/2024 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
04/09/2024 12:25
Retirado de pauta
-
29/08/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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29/08/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041346-60.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: FASUL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A): WANDERLEIA RICHTER FAVERO (OAB SC026973) ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777) ADVOGADO(A): VAGNER MIORELLI (OAB SC050662) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 14:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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12/07/2024 14:28
Juntada de Certidão
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12/07/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (11/07/2024). Guia: 8317637 Situação: Baixado.
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11/07/2024 15:18
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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11/07/2024 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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11/07/2024 14:11
Despacho
-
11/07/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8317637 Situação: Em aberto.
-
11/07/2024 09:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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