TJSC - 5040075-16.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 14:13
Baixa Definitiva
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27/01/2025 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/01/2025 12:55
Custas Satisfeitas - Parte: JEOVANISE LEITAO TENORIO
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27/01/2025 12:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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24/01/2025 19:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/01/2025 19:50
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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11/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2024 09:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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09/11/2024 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5040075-16.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS AGRAVADO: JEOVANISE LEITAO TENORIO ADVOGADO(A): ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB PR069352) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALEX FABIO DA FONSECA ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THAYANNE DE CAMPOS ADVOGADO(A): MARIAH MARTINS ADVOGADO(A): ALBERTO GARCIA MENDES INTERESSADO: FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE NAVEGANTES ADVOGADO(A): ALESSANDRO MORAIS DA ROSA INTERESSADO: KARIN DANIELE CRESTANI CECCATO ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THAYANNE DE CAMPOS ADVOGADO(A): MARIAH MARTINS ADVOGADO(A): ALBERTO GARCIA MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/10/2024 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/10/2024 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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25/09/2024 08:24
Retirado de pauta
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agravo de Instrumento Nº 5040075-16.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS AGRAVADO: JEOVANISE LEITAO TENORIO ADVOGADO(A): ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB PR069352) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALEX FABIO DA FONSECA ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THAYANNE DE CAMPOS ADVOGADO(A): MARIAH MARTINS ADVOGADO(A): ALBERTO GARCIA MENDES INTERESSADO: FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE NAVEGANTES ADVOGADO(A): ALESSANDRO MORAIS DA ROSA INTERESSADO: KARIN DANIELE CRESTANI CECCATO ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THAYANNE DE CAMPOS ADVOGADO(A): MARIAH MARTINS ADVOGADO(A): ALBERTO GARCIA MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/09/2024 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2024 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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04/09/2024 12:25
Retirado de pauta
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5040075-16.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS AGRAVADO: JEOVANISE LEITAO TENORIO ADVOGADO(A): ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB PR069352) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALEX FABIO DA FONSECA ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THAYANNE DE CAMPOS ADVOGADO(A): MARIAH MARTINS ADVOGADO(A): ALBERTO GARCIA MENDES INTERESSADO: FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE NAVEGANTES ADVOGADO(A): ALESSANDRO MORAIS DA ROSA INTERESSADO: KARIN DANIELE CRESTANI CECCATO ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THAYANNE DE CAMPOS ADVOGADO(A): MARIAH MARTINS ADVOGADO(A): ALBERTO GARCIA MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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14/08/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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14/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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29/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
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10/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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10/07/2024 15:46
Juntada de Certidão
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10/07/2024 14:37
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/07/2024 09:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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10/07/2024 09:31
Não Concedida a tutela provisória
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08/07/2024 19:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0604 para GPUB0402)
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08/07/2024 19:23
Alterado o assunto processual
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08/07/2024 19:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP
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08/07/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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08/07/2024 11:53
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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05/07/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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05/07/2024 11:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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