12/06/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030282532024824000020250612141927
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
22/05/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
22/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Mandado de Segurança Cível Nº 5030282-53.2024.8.24.0000/SC IMPETRANTE: F SIGMA CONSTRUTORA EIRELIADVOGADO(A): RUAN WAGNER FERRARI (OAB SC041547)ADVOGADO(A): FILIPE STECHINSKI (OAB SC029559)IMPETRADO: IGM ARQUITETURA LTDAADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060)ADVOGADO(A): KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 109, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 99, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
21/05/2025 14:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
20/05/2025 12:53

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
19/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/03/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
13/03/2025 14:35

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 09:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
11/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/03/2025 09:41

Vista ao MP
07/03/2025 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
07/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 681980, Subguia 135449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/12/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/12/2024 18:38

Link para pagamento - Guia: 681980, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135449&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135449</a>
10/12/2024 18:38

Juntada - Guia Gerada - IGM ARQUITETURA LTDA - Guia 681980 - R$ 233,96
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/11/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
05/11/2024 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024 Data da sessão: 05/11/2024 14:00
16/10/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5030282-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: F SIGMA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A): RUAN WAGNER FERRARI (OAB SC041547) ADVOGADO(A): FILIPE STECHINSKI (OAB SC029559) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: IGM ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A): KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
15/10/2024 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
15/10/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/10/2024 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/11/2024 14:00 Sequencial: 208
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
23/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/09/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
18/09/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/09/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2024 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024 22:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
03/09/2024 22:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2024 19:09

Concedida a Segurança - por unanimidade
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
16/08/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5030282-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: F SIGMA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A): RUAN WAGNER FERRARI (OAB SC041547) ADVOGADO(A): FILIPE STECHINSKI (OAB SC029559) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: IGM ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A): KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
15/08/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
15/08/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
15/08/2024 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 03/09/2024 14:00 Sequencial: 94
29/07/2024 15:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
29/07/2024 13:34

Juntada de Petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição
21/06/2024 13:12

Juntada de Petição - IGM ARQUITETURA LTDA (SC071211 - KAUANA PIRES DOS SANTOS / SC032060 - CLEDER ANTONIO SCHWERTZ)
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/06/2024 19:14

Juntada de Petição
20/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 14:44

Remetidos os Autos - GPUB0203 -> CAMPUB2
03/06/2024 14:25

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
03/06/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 17:21

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2024 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2024 14:50

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2024 14:49

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 560183, Subguia 107810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
23/05/2024 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
23/05/2024 19:56

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
23/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGM ARQUITETURA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 13:42

Juntada de Petição
23/05/2024 13:28

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
23/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB16 para GPUB0203)
22/05/2024 19:11

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
22/05/2024 18:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 560183, Subguia 107810
22/05/2024 18:04

Juntada - Guia Gerada - F SIGMA CONSTRUTORA EIRELI - Guia 560183 - R$ 6.499,24
22/05/2024 18:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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