TJSC - 5003509-85.2023.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 09:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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22/10/2024 09:05
Transitado em Julgado
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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28/08/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 14:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5003509-85.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES PARTE AUTORA: XJR PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA ARRUDA SCHROEDER FERRAZ (OAB SC018973) ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A): RODRIGO KOENIG FRANCA (OAB SC047689) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/08/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132
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09/05/2024 17:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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09/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2024 14:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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07/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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06/05/2024 14:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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06/05/2024 14:25
Despacho
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06/05/2024 12:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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