TJSC - 5003071-09.2024.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003071-09.2024.8.24.0011/SCAUTOR: SANDRA NELI WERNERADVOGADO(A): RENAN SOUZA BERGLER (OAB SC051941)ADVOGADO(A): RAUL SOUZA BERGLER (OAB SC053034)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Sandra Neli Werner nesta ação de usucapião ajuizada contra ?Lori Cacilda Pollheim?, ?Jocino Pollheim?, ?Sergio Pollheim?, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, em consequência, DECLARAR O DOMÍNIO da parte autora sobre o imóvel com área de 1.157,74 m², localizado na Rua Lageado Baixo, Bairro Lageado Baixo, Município de Brusque/SC, inserido no imóvel matriculado sob n. 11.352, no Registro de Imóveis dessa Comarca, pormenorizadamente individualizado no memorial descritivo (E1.9).
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios, pois ausente litigiosidade entre as partes.
Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1.010 do CPC).
Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC.
Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.
Ultimadas as providências necessárias e cabíveis, arquivem-se os autos definitivamente, com os registros de praxe. -
04/09/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:52
Julgado procedente o pedido
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10/04/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:43
Despacho
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12/03/2025 18:24
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003071-09.2024.8.24.0011/SC AUTOR: SANDRA NELI WERNER RÉU: LORI CACILDA POLLHEIM RÉU: JOCINO POLLHEIM RÉU: SERGIO POLLHEIM EDITAL Nº 310062435636 JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados (art. 259, I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 15:59
Expedição de Edital
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19/07/2024 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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11/07/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:54
Determinada a citação
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04/07/2024 17:22
Conclusos para decisão
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02/07/2024 14:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7747794, Subguia 3965716 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.169,07
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28/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7747794, Subguia 3965715 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.169,07
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30/04/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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30/04/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7747794, Subguia 3965714 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.273,61
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 13
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19/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/04/2024 18:43
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 7747794, Subguias 3965714, 3965715, 3965716
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19/04/2024 18:42
Juntada - Guia Gerada - SANDRA NELI WERNER - Guia 7747794 - R$ 6.611,75
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19/04/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA NELI WERNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 14:26
Decisão interlocutória
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18/04/2024 12:45
Conclusos para decisão
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17/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:58
Determinada a intimação
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13/03/2024 14:05
Conclusos para decisão
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13/03/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/03/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIOS DOS SANTOS AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/03/2024 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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12/03/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA NELI WERNER. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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