TJSC - 5006467-59.2022.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 14:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
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22/10/2024 14:08
Transitado em Julgado
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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09/09/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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29/08/2024 14:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5006467-59.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: CELSO DELLAI (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA TIL (OAB SC049511) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (AUTOR) PROCURADOR(A): EVANDRO CARLOS FRITSCH PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/08/2024 20:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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19/07/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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19/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 15:28
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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20/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2024 15:28
Vista ao MP
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20/06/2024 15:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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20/06/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37 do processo originário. Guia: 7728670 Situação: Em aberto.
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20/06/2024 14:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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