14/04/2025 15:53

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
31/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/03/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/03/2025 16:46

Juntada de Petição
26/03/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50060613120258240045
21/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PAC01FP
18/03/2025 14:22

Transitado em Julgado
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
21/02/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/02/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:04

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119
13/09/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/09/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/09/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:24

Decisão interlocutória
04/09/2024 12:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões
04/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 107
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/08/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/08/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020807-69.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 757) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: JOAO PAULO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701) ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES MARTINS (OAB SC064721) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GUACIRA GEORGIA GARCIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 757
28/05/2024 17:20

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
27/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/05/2024 11:19

Juntada de Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
10/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 76. Guia: 7884708 Situação: Baixado.
09/05/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:31

Conclusos para julgamento
26/04/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/04/2024 11:07

Juntada de Petição
15/04/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
27/03/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024 20:10

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 47
05/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15,95
09/01/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/01/2024 14:38

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 10:52

Intimado em Secretaria
08/01/2024 10:52

Intimado em Secretaria
08/01/2024 10:52

Intimado em Secretaria
03/01/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.715,95
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/12/2023 15:05

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PAC01FP
28/12/2023 12:13

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2023 11:22

Expedição de Alvará
26/12/2023 21:41

Decisão interlocutória
26/12/2023 20:54

Conclusos para decisão
26/12/2023 08:37

Remetidos os Autos - PAC01FP -> PLANTAO
26/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/12/2023 15:23

Juntada de Petição
22/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036431277. Valor transferido: R$ 7.700,00
20/12/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/12/2023 12:14

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:02

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 15:50

Determinada a intimação
18/12/2023 09:28

Juntada de Petição
18/12/2023 09:28

Juntada de Petição
14/12/2023 20:41

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:59

Juntada de Petição
13/12/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 13:09

Juntada de Petição
04/12/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
29/11/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/11/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/11/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 20:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/11/2023 14:17

Concedida a tutela provisória
22/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/11/2023 11:56

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Fornecimento de Medicamentos
21/11/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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