27/04/2025 14:26

Baixa Definitiva
27/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50249639120258240090
09/04/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50249551720258240090
09/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
24/03/2025 16:39

Transitado em Julgado
24/03/2025 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50376048220238240090/TJSC
05/12/2024 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
28/11/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:31

Indeferido o pedido
24/10/2024 12:44

Conclusos para decisão com Petição
24/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
12/09/2024 13:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 15:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
19/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
26/07/2024 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 780
05/07/2024 13:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões
05/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
14/05/2024 13:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/05/2024 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 352
29/02/2024 14:45

Conclusos para admissibilidade recursal
29/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
27/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 7217332 Situação: Baixado.
05/02/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 09:16

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 15:49

Determinada a citação
12/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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