TJSC - 0301890-26.2016.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDEVALDO MANOEL DOS SANTOS

CPF *94.***.*51-04

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

JOHNY ANGELO IGNACIO

OAB: 054939/SC

CPF *05.***.*57-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 26/05/2025 11:03

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/05/2025 12:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/03/2025 09:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301890262016824028220250321095337

  • 20/03/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/03/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 13/03/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 11/03/2025 14:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/03/2025 14:40

    Despacho

  • 11/03/2025 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/03/2025 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 10/03/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/03/2025 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/03/2025 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/03/2025 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/03/2025 10:35

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/03/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/01/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/01/2025 11:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 29/01/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/01/2025 12:09

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/01/2025 07:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

  • 05/12/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/12/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/12/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/12/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/11/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/11/2024 13:24

    Recurso Especial não admitido

  • 22/11/2024 17:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/11/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/10/2024 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/10/2024 18:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/10/2024 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26 e 27

  • 28/08/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 21:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 22/08/2024 21:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 14:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301890-26.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: EDEVALDO MANOEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JOHNY ANGELO IGNACIO PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/08/2024 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/08/2024 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 17/07/2024 12:44

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 17/07/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/07/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 16:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 01/07/2024 16:22

    Despacho

  • 12/03/2024 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0401 para GPUB0204)

  • 12/03/2024 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2024 13:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0401 -> DCDP

  • 08/03/2024 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401

  • 08/03/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:55

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP

  • 07/03/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO MANOEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/03/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 07/03/2024 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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