TJSC - 5018873-34.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES PESADOS BUCHER LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/10/2024 17:51
Baixa Definitiva
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2024 16:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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03/09/2024 16:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTES PESADOS BUCHER LTDA - ME
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03/09/2024 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS
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03/09/2024 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
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03/09/2024 16:39
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GUILHERME CAVALHEIRO DE BONFIM
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03/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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03/09/2024 13:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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03/09/2024 13:23
Transitado em Julgado
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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05/08/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 100
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05/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/08/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 101
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02/08/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 18:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018873-34.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 747) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: TRANSPORTES PESADOS BUCHER LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) RECORRIDO: LUIZ GUILHERME CAVALHEIRO DE BONFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER FABIANO SCHROEDER (OAB SC057481) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS (RÉU) PROCURADOR(A): CECILIA MARI SHOJI INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA DOMINGOS LOPES RIBEIRO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 747
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08/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/07/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:32
Determinada a intimação
-
09/10/2023 14:47
Conclusos para decisão
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09/10/2023 13:19
Juntada de Certidão
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09/10/2023 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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06/10/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/10/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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22/09/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/09/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 16:52
Decisão interlocutória
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12/09/2023 11:54
Juntada de Petição
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05/09/2023 13:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/09/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (04/09/2023). Guia: 6330373 Situação: Baixado.
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05/09/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6330373, Subguia 3283886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,72
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04/09/2023 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 6330373 Situação: Em aberto.
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04/09/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/08/2023 13:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6330373, Subguia 3283886
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31/08/2023 13:37
Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES PESADOS BUCHER LTDA - ME - Guia 6330373 - R$ 996,72
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22/08/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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18/08/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/08/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2023 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/08/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2023 14:17
Julgado procedente em parte o pedido
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03/08/2023 14:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/10/2022 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELESC DISTRIBUICAO S.A - EXCLUÍDA
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25/10/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2022 15:02
Citado em Secretaria - via aplicativo de mensagem
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02/09/2022 13:50
Juntada de Petição - TRANSPORTES PESADOS BUCHER LTDA - ME (SC034117 - JULIO CEZAR PHILIPPI / SC050514 - GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI)
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30/08/2022 15:14
Juntado(a)
-
29/08/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/08/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 18:56
Determinada a citação
-
26/08/2022 14:01
Conclusos para despacho
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26/08/2022 13:35
Juntada de Petição
-
25/08/2022 14:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2022 16:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/07/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/07/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/07/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
07/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/07/2022 17:09
Juntada de Petição
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20/06/2022 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2022 14:50
Expedição de ofício - 2 cartas
-
06/06/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2022 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME CAVALHEIRO DE BONFIM. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/06/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/06/2022 15:37
Determinada a citação
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30/05/2022 17:42
Conclusos para decisão
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30/05/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/05/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/05/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2022 17:41
Determinada a intimação
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12/05/2022 18:08
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 19:24
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
-
11/05/2022 19:24
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/05/2022 19:24
Alterado o assunto processual
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11/05/2022 18:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01JC01 para JVE02FP01)
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11/05/2022 18:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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11/05/2022 18:24
Despacho
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10/05/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME CAVALHEIRO DE BONFIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/05/2022 14:24
Conclusos para despacho
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10/05/2022 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME CAVALHEIRO DE BONFIM. Justiça gratuita: Requerida.
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10/05/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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