TJSC - 0900108-52.2017.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 18:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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23/10/2024 18:18
Transitado em Julgado
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23/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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04/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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03/09/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 14:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900108-52.2017.8.24.0167/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES APELADO: DONATO HENCKEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARCON TOSETTO (OAB SC045827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
15/08/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/08/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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26/10/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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26/10/2023 15:43
Juntada de Certidão
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26/10/2023 14:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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25/10/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/10/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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