TJSC - 5011988-35.2024.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/10/2024 12:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            04/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            24/09/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 19:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 18:18 Juntada de Petição 
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                                            12/09/2024 12:07 Baixa Definitiva 
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                                            12/09/2024 12:05 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV 
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                                            12/09/2024 12:04 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 
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                                            12/09/2024 12:04 Custas Satisfeitas - Parte: CIG ENERGIA S/A 
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                                            12/09/2024 12:02 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT 
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                                            12/09/2024 12:02 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            12/09/2024 12:02 Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024 
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                                            12/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            10/09/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            21/08/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 21/08/2024 
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                                            20/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024 
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                                            20/08/2024 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5011988-35.2024.8.24.0005/SC RÉU: ANL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 2.626.200,00, corrigido monetariamente pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada desembolso.
 
 Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, ante a baixa complexidade da demanda.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
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                                            19/08/2024 18:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            19/08/2024 11:45 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024 
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                                            19/08/2024 11:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            19/08/2024 11:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/08/2024 11:45 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/08/2024 10:53 Conclusos para julgamento 
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                                            17/08/2024 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            16/08/2024 01:06 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            09/08/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            25/07/2024 13:02 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10 
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                                            18/07/2024 11:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/07/2024 18:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            12/07/2024 18:24 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            12/07/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/07/2024 18:04 Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7 
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                                            12/07/2024 18:04 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            01/07/2024 15:50 Juntada de Petição 
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                                            01/07/2024 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8217897, Subguia 4196897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.526,36 
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                                            26/06/2024 18:15 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2024 17:42 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8217897, Subguia 4196897 
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                                            26/06/2024 17:40 Juntada - Guia Gerada - CIG ENERGIA S/A - Guia 8217897 - R$ 6.526,36 
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                                            26/06/2024 17:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Protocolo digital • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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