TJSC - 0015671-11.2000.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/10/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:22
Recurso Especial sobrestado
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02/10/2023 12:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/09/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 11:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/08/2023 11:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2023 23:43
Juntada de Petição
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08/07/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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27/06/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0015671-11.2000.8.24.0005/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: RAULINDO ROTHERMEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) INTERESSADO: CELINA DA SILVA GARCIA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADRIANO RODOLFO MACHADO DE SOUZA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98
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29/05/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2023 08:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2023 15:39
Juntada de Petição
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04/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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28/03/2023 18:08
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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20/03/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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18/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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14/02/2023 15:32
Despacho
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10/02/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/02/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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