TJSC - 5012788-11.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 13:31
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 11:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PAC01FP
-
15/08/2025 11:56
Transitado em Julgado
-
15/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
12/08/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 121
-
09/08/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
04/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
01/08/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
01/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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31/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 14:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
24/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
24/07/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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23/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:10
Determinada a intimação
-
14/07/2025 22:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
-
11/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 625
-
28/03/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:37
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50127881120228240045/TJSC
-
09/12/2024 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC
-
19/11/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/11/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/11/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:50
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
03/09/2024 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
03/09/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
22/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 18:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
-
12/07/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 709
-
17/06/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/06/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/06/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:41
Determinada a intimação
-
31/05/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 31/05/2023 11:23:59)
-
31/05/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 11:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
30/05/2023 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
30/05/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/05/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/05/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2023 23:36
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 5673012 Situação: Baixado.
-
25/05/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/05/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 11:02
Decisão interlocutória
-
18/05/2023 18:25
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 18:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 18/05/2023 18:24:04)
-
18/05/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/05/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/05/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/05/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/05/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/05/2023 10:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/05/2023 14:52
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/05/2023 09:20
Juntada de Petição
-
20/04/2023 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/04/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/04/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 18:08
Despacho
-
03/04/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 07:55
Determinada a intimação
-
13/09/2022 17:08
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/09/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2022 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2022 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/09/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/08/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/08/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 18:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2022 17:22
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 15:02
Decisão interlocutória
-
04/08/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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